Resolução CCFCVS nº 162 de 29/06/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 25 out 2004

Aprova a proposta orçamentária do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, para o exercício de 2005, elaborada pela Caixa Econômica Federal - CAIXA.

O Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, na forma do disposto no inciso VII do art. 1º do Regulamento Anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, e combinado com o inciso III do art. 1º do seu Regimento Interno, Anexo à Resolução/CCFCVS nº 61, de 18 de outubro de 1995, em sua 56ª reunião, realizada em 29 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º Aprovar a proposta orçamentária do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, para o exercício de 2005, elaborada pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Administradora do FCVS, conforme os termos do Voto nº 09/2004.

Art. 2º Determinar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY

Presidente do Conselho