A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DGR nº 209/2006, de 12 de setembro de 2006 e na Resolução ANTT nº 794, de 23 de novembro de 2004, resolve:

Art. 1º Habilitar as empresas relacionadas no Anexo a esta Resolução ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM, pelo prazo de 10 (dez) anos.

Art. 2º Determinar às empresas habilitadas que não fazem o transporte multimodal integralmente por meio próprios a fazê-lo por terceiros que estejam credenciados perante os órgãos competentes.

Art. 3º Autorizar a Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a emitir os respectivos Certificados de Operador de Transporte Multimodal - COTM.

Art. 4º Determinar o prazo de 5 (cinco) anos, contados da emissão dos COTM para o recadastramento das referidas empresas.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

INTERESSADA: AMTRANS LOGÍSTICA E TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.

CNPJ: nº 04.517.940/0001-03

Nº DO PROCESSO: 50505.001307/2006-19

ÁREA DE ATUAÇÃO: Nacional e Internacional

INTERESSADA: TREVEL CARGO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.

CNPJ: nº 73.382.376/0001-81

Nº DO PROCESSO: 50500.036342/2006-07

ÁREA DE ATUAÇÃO: Nacional, Internacional e Mercosul

INTERESSADA: AEROTRANS TRANSPORTES INTERMODAL LTDA.

CNPJ: nº 00.292.871/0001-26

Nº DO PROCESSO: 50500.044005/2006-85

ÁREA DE ATUAÇÃO: Nacional e Internacional