FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 6.403, de 17 de março de 2008 ; e

Instrução Normativa/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008.

O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011 ,

Resolve:

Art. 1º Fica autorizado aos Superintendentes Regionais e aos Gerentes-Executivos utilizarem os veículos de transporte do INSS, no interesse do serviço, observando as regras contidas no Decreto nº 6.403, de 17 de março de 2008 , e no Manual de Procedimentos e Rotinas de Suprimentos e Serviços Gerais, aprovado pela Resolução nº 138/INSS/PRES, de 26 de janeiro de 2011 .

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO LUCIANO HAUSCHILD