O SECRETÁRIO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, e considerando o exposto no Processo Administrativo nº E-04/013187/2008,

RESOLVE:

Art. 1º No presente exercício, excepcionalmente, não se fará a verificação eletrônica de que trata o art. 7º da Resolução SEFAZ nº 097, de 20 de dezembro de 2007.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 9 de outubro de 2008.

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY

Secretário de Estado de Fazenda

Onde se lê:

DISPÕE SOBRE VERIFICAÇÃO ELETRÔNICA PREVISTA NO ART. 7º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 079/07.

Leia-se:

DISPÕE SOBRE VERIFICAÇÃO ELETRÔNICA PREVISTA NO ART. 7º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 097/07.