A Diretora-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, no exercício da prerrogativa de que trata o art. 6º do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009, com as alterações posteriores, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, inciso X, 11, inciso V, e 47, inciso I, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e

Considerando o que consta do processo nº 60800.015317/2010-37,

Resolve, ad referendum da Diretoria:

Art. 1º Revogar a Instrução de Aviação Civil 108-1002 (IAC 108-1002), intitulada "Guia de Análise de Programa de Segurança de Empresa Aérea".

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria DAC nº 359/DGAC/R, de 30 de dezembro de 2004.

SOLANGE PAIVA VIEIRA