Resolução CTCAE nº 16 DE 15/04/2021

Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 29 abr 2021

Republicação Parcial - Atualiza, consolida e estabelece medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, e suas alterações posteriores, e dá outras providências.

REPUBLICAÇÃO PARCIAL - DOE SE de 29.04.2021

ANEXO ÚNICO "RESOLUÇÃO Nº 16 DE 15 DE ABRIL DE 2021

ANEXO ÚNICO

TABELA I ATIVIDADES ESSENCIAIS

ATIVIDADE	HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO	CAPACIDADE MÁXIMA	OBSERVAÇÕES
a) açougues, panificadoras, supermercados, mercearias, lojas de produtos naturais, açougues, peixarias, padarias, lojas de conveniência e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar da população, inclusos atacadistas e distribuidores	05h às 21h	50%	Funcionamento permitido em todos os dias da semana
b) serviços e estabelecimentos que lidem com captação, tratamento e abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta e gerenciamento de lixo	Sem restrição de horário de funcionamento	Sem restrição de capacidade	Funcionamento permitido em todos os dias da semana
c) serviços e estabelecimentos ligados à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis, incluindo postos de combustível	Sem restrição de horário de funcionamento	Sem restrição de capacidade	Funcionamento permitido em todos os dias da semana
d) serviços funerários	Sem restrição de horário de funcionamento	Sem restrição de capacidade	Funcionamento permitido em todos os dias da semana
e) hospitais, clínicas médicas, odontológicas e podologia, consultórios médicos, de odontologia, terapia ocupacional, fisioterapia, nutrição, psicologia, fonoaudiologia e podologia, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, psicológicos, clínicas de vacinação, bem como os estabelecimentos de fabricação, distribuição e comercialização de medicamentos e insumos, aí incluídos farmácias, óticas, estabelecimentos de produtos sanitizantes, limpeza e demais da cadeia de saúde da população	Sem restrição de horário de funcionamento	Sem restrição de capacidade	Funcionamento permitido em todos os dias da semana
f) consultórios veterinários, pet shops, casas de ração animal, comércio de produtos agropecuários e atividades agropecuárias, incluindo lojas de defensivos e insumos agrícolas	Sem restrição de horário de funcionamento	Sem restrição de capacidade	Funcionamento permitido em todos os dias da semana
g) empresas de manutenção, reposição, inspeção e assistência técnica de máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização	Sem restrição de horário de funcionamento	Sem restrição de capacidade	Funcionamento permitido em todos os dias da semana
h) oficinas mecânicas, borracharias, autopeças e serviços de manutenção em geral, locadoras de veículos, serviços de guincho, estabelecimentos de higienização veicular	Sem restrição de horário de funcionamento	Sem restrição de capacidade	Funcionamento permitido em todos os dias da semana
i) serviços de imprensa, bancários e lotéricas	Sem restrição de horário de funcionamento	50%	Funcionamento permitido em todos os dias da semana
j) transporte e entrega de cargas em geral, incluídos os serviços de armazenamento, logística e atividades de alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas e congêneres	Sem restrição de horário de funcionamento	Sem restrição de capacidade	Funcionamento permitido em todos os dias da semana
k) transporte coletivo municipal de passageiros, público ou privado	Sem restrição de horário de funcionamento	Capacidade a ser definida por ato do Poder Público Municipal	Funcionamento permitido em todos os dias da semana
l) transporte coletivo intermunicipal de passageiros, público ou privado	Sem restrição de horário de funcionamento	Capacidade limitada à de passageiros sentados, conforme Decreto nº 40.567, de24 de março de 2020	Funcionamento permitido em todos os dias da semana
m) serviços de construção civil, incluindo obras públicas e privadas, além de lojas de materiais de construção, imobiliárias, escritórios de engenharia, arquitetura e cadeia de produção e comercialização	Sem restrição de horário de funcionamento	50%	Funcionamento permitido em todos os dias da semana. A restrição de capacidade não se aplica aos serviços de execução de obras públicas e privadas.
n) estabelecimentos industriais	Sem restrição de horário de funcionamento	Sem restrição de capacidade	Funcionamento permitido em todos os dias da semana
o) estabelecimentos de hospedagem	Sem restrição de horário de funcionamento	50%	Funcionamento permitido em todos os dias da semana
p) segurança pública e privada, englobando vigilância de valores, transportes, logística e indústrias	Sem restrição de horário de funcionamento	Sem restrição de capacidade	Funcionamento permitido em todos os dias da semana
q) lavanderias, controle de pragas e sanitização	Sem restrição de horário de funcionamento	Sem restrição de capacidade	Funcionamento permitido em todos os dias da semana
r) serviços postais e de telecomunicações, inclusos empresas de tecnologia da informação e processamento de dados ligados a serviços essenciais;	Sem restrição de horário de funcionamento	Sem restrição de capacidade	Funcionamento permitido em todos os dias da semana
s) escritórios de advocacia e contabilidade	Sem restrição de horário de funcionamento	50%	Funcionamento permitido em todos os dias da semana
t) templos e atividades religiosas	05h às 21h	30%	Funcionamento permitido em todos os dias da semana
u) academias de ginásticas, de qualquer modalidade, e atividades físicas em geral	05h às 21h	30%	Proibido funcionamento nos finais de semana (sábado e domingo), observadas as ressalvas dos artsº 3º e 4º desta Resolução, quanto à possibilidade de funcionamento nos Municípios situados fora da RMA a partir de 08.05.2021.

TABELA II ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS E ESPECIAIS

ATIVIDADE	HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO	CAPACIDADE MÁXIMA	OBSERVAÇÕES
a) comércio em geral	05h às 21h	50%	Proibido funcionamento nos finais de semana (sábado e domingo), observadas as ressalvas dos artsº 3º e 4º desta Resolução, quanto à possibilidade de funcionamento nos Municípios situados fora da RMA a partir de 08.05.2021.
b) concessionárias de veículos e motocicletas	05h às 21h	50%	Proibido funcionamento nos finais de semana (sábado e domingo), observadas as ressalvas dos artsº 3º e 4º desta Resolução, quanto à possibilidade de funcionamento nos Municípios situados fora da RMA a partir de 08.05.2021.
c) demais escritórios de prestadores de serviços e serviços em geral (publicidade, agências de viagem etc.)	05h às 21h	50%	Proibido funcionamento nos finais de semana (sábado e domingo), observadas as ressalvas dos artsº 3º e 4º desta Resolução, quanto à possibilidade de funcionamento nos Municípios situados fora da RMA a partir de 08.05.2021.
d) operadores turísticos	05h às 21h	50%	Proibido funcionamento nos finais de semana (sábado e domingo), observadas as ressalvas dos artsº 3º e 4º desta Resolução, quanto à possibilidade de funcionamento nos Municípios situados fora da RMA a partir de 08.05.2021.
e) salões de beleza, barbearias e de higiene pessoal	05h às 21h	30%	Proibido funcionamento nos finais de semana (sábado e domingo), observadas as ressalvas dos artsº 3º e 4º desta Resolução, quanto à possibilidade de funcionamento nos Municípios situados fora da RMA a partir de 08.05.2021.
f) restaurantes, lanchonetes, bares, sorveterias e afins para consumo no local	05h às 21h	30%	Proibido funcionamento nos finais de semana (sábado e domingo), observadas as ressalvas dos artsº 3º e 4º desta Resolução, quanto à possibilidade de funcionamento nos Municípios situados fora da RMA a partir de 08.05.2021. Permitida a entrega em domicílio ("delivery") e retirada ("takeaway") durante todos os dias da semana (incluindo o domingo), admitidos, no período do toque de recolher, somente os serviços de entrega em domicílio.
g) shopping centers, galerias e centros comerciais	05h às 21h	50%	Proibido funcionamento nos finais de semana (sábado e domingo), observadas as ressalvas dos artsº 3º e 4º desta Resolução, quanto à possibilidade de funcionamento nos Municípios situados fora da RMA a partir de 08.05.2021.
h) administração pública não essencial	07h às 13h	Sem restrição de capacidade, observadas as regras dos arts. 7º e 8º desta Resolução	Proibido funcionamento nos finais de semana (sábado e domingo), observadas as ressalvas dos artsº 3º e 4º desta Resolução, quanto à possibilidade de funcionamento nos Municípios situados fora da RMA a partir de 08.05.2021. Permanece autorizada a abertura de todas as unidades do CEAC - Centro de Atendimento ao Cidadão, exceto a itinerante, nos termos do art. 8º desta Resolução.
i) clubes sociais, esportivos e similares	05h às 21h	50%	Proibido funcionamento nos finais de semana (sábado e domingo), observadas as ressalvas dos artsº 3º e 4º desta Resolução, quanto à possibilidade de funcionamento nos Municípios situados fora da RMA a partir de 08.05.2021.
j) eventos corporativos, técnicos, científicos e similares	Proibido o funcionamento em qualquer horário	Proibido o funcionamento sob qualquer capacidade	-
k) eventos sociais e celebrações diversas, a exemplo de casamentos, aniversários, formaturas e similares	Proibido o funcionamento em qualquer horário	Proibido o funcionamento sob qualquer capacidade	-
l) eventos esportivos, a exemplo de corridas e similares	Proibido o funcionamento em qualquer horário	Proibido o funcionamento sob qualquer capacidade	-
m) eventos de lazer coletivos, a exemplo de shows, blocos, micaretas e similares	Proibido o funcionamento em qualquer horário	Proibido o funcionamento sob qualquer capacidade	-
n) eventos e atividades realizados através da modalidade drive-in	Proibido o funcionamento em qualquer horário	Proibido o funcionamento sob qualquer capacidade	-
o) cinemas, teatros, museus e outros equipamentos culturais	05h às 21h	50%	Proibido funcionamento nos finais de semana (sábado e domingo), observadas as ressalvas dos artsº 3º e 4º desta Resolução, quanto à possibilidade de funcionamento nos Municípios situados fora da RMA a partir de 08.05.2021.
p) casas noturnas, boates e similares	Proibido o funcionamento em qualquer horário	Proibido o funcionamento sob qualquer capacidade	-
q) atividades de treinamento de desporto profissional	Proibido o funcionamento em qualquer horário	Proibido o funcionamento sob qualquer capacidade	Permitida apenas a prática do desporto profissional em estádio para jogos de futebol nos termos da Portaria SES nº 103/2020 .
r) atividades culturais, a exemplo de feiras de artesanato, mostras culturais, vaquejadas e similares	Proibido o funcionamento em qualquer horário	Proibido o funcionamento sob qualquer capacidade	-
s) parques de diversão, circo e similares	Proibido o funcionamento em qualquer horário	Proibido o funcionamento sob qualquer capacidade	-
t) atividades educacionais presenciais na rede pública e privada de ensino, englobando os cursos livres, preparatórios para concursos, cursos de idiomas e outros semelhantes	Proibido o funcionamento em qualquer horário, salvo para as exceções do art. 10 desta Resolução, cujo funcionamento será permitido das 05h às 21h.	Proibido o funcionamento sob qualquer capacidade, salvo para as exceções do art. 10 desta Resolução, cujo funcionamento se dará respeitado a capacidade máxima de 40% dos alunos por sala.	A partir de 10 de maio de 2021, fica autorizado o retorno de algumas modalidades de atividades presenciais com 40% da capacidade máxima, conforme regramento do art. 10 desta Resolução."