Resolução SEDEME nº 16 DE 12/03/2018

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 02 abr 2018

Altera o Anexo Único da RESOLUÇÃO Nº 003, de 25 de janeiro de 2018, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa XINGU FRUIT POLPAS DE FRUTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

A Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista as deliberações da 1ª Reunião Extraordinária do Plenário, realizada em 12 de março de 2018,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da RESOLUÇÃO Nº 003, de 25 de janeiro de 2018, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa XINGU FRUIT POLPAS DE FRUTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

ITEM	DISCRIMINAÇÂO	NCM	ORIGEM	UND	QTD
1	Despolpadeira para outras frutas cap. 1500kg/h	5205.23.90	MG	Un.	1
2	Plataforma de sustentação e operação nos tanques de amolecimento	7208.90.90	MG	Un.	2
3	Tanques de 10.000 L	7310.10.90	MG	Un.	2
4	Tanques inox de recepção e filtragem	7310.10.90	MG	Un.	2
5	Tanques de amolecimento	7310.10.90	MG	Un.	3
6	GIROFREEZER	8418.69.99	SP	Un.	1
7	Câmara de estocagem 20x30x9m	8418.69.99	RS	Un.	1
8	Transportador helicoide	8418.69.99	MG	Un.	1
9	Trocadores de calor p/resfriamento de polpa	8419.50.10	MG	Un.	4
10	Pasteurizador 3.000 litros/h	8419.89.19	MG	Un.	1
11	Estação de tratamento de água	8421.21.00	SC	Un.	1
12	Envazadora de sorbet	8422.30.29	SP	Un.	1
13	Envazadoras de 100g	8422.30.29	SP	Un.	3
14	Empilhadeira a combustão	8427.20.90	SP	Un.	1
15	Empilhadeira elétrica	8427.90.00	SP	Un.	1
16	Esteiras transportadoras	8428.33.00	RS	Un.	3
17	Esteiras de empacotamento	8428.33.00	MG	Un.	15
18	Soprador de caroço de açaí	8428.39.90	MG	Un.	1
19	Esteira de elevação de frutas	8431.39.00	MG	Un.	1
20	Alimentadores para as despolpadeiras	8431.39.00	MG	Un.	2
21	Esteiras de saída dos tanques de amolecimento	8431.39.00	MG	Un.	2
22	Esteira de alimentação do amolecimento	8431.39.00	MG	Un.	1
23	Esteira de elevação de fruto	8431.39.00	MG	Un.	1
24	Esteira de alimentação de açaí	8431.39.00	MG	Un.	1
25	Despolpadeiras de açaí, modelo vertical (03 latas) automática	8438.60.00	MG	Un.	12
26	Homogeinizador	8479.82.90	SP	Un.	1
27	Turbina	8501.64.00	SC	Un.	1
28	Grupo gerador de energia 700 kva	8502.11.90	SP	Un.	1
29	Balança semi analitica 320 g ref. BL320H-SHIMADZU	9016.00.90	SP	Un.	1
30	Trafo 1 mWKva	8504.34.00	SP	Un.	1
31	Quebrador de gelo	8418.69.99	MG	Un.	1
32	Compressor de parafuso eletrônico SCHULZ, 40 Hp, mod. SRP 4040 E FLEX ADS	8414.80.12	PR	Un.	1
33	Produtora - Tropical	8418.69.10	SP	Un.	2
34	Produtora - Imazepre	8418.69.10	SP	Un.	1
35	Caldeira Eclipse modelo HDM	8402.20.00	SP	Un.	1
36	Liof lizador	8419.39.00	SP	Un.	1
37	Estação de tratamento de Esgoto	8479.89.99	SC	Un.	1

Art. 2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Sala de Reunião da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, em 12 de março de 2018.

ADNAN DEMACHKI

Presidente da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará