Resolução CFP nº 16 de 04/10/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 07 out 2011

Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região, bem como o Regimento Interno das Seções Acre, Rondônia e Roraima.

O Conselho Federal de Psicologia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, alínea "a", da Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971 , e;

Considerando a proposta encaminhada pelo plenário do Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região, de acordo com o que dispõe o art. 90, alínea "a", da Lei nº 5.766/1971, de 20 de dezembro de 1971 ;

Considerando deliberação do seu plenário, ocorrida no dia 30 de setembro de 2011,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região - CRP-20, bem como o Regimento Interno das Seções Acre, Rondônia e Roraima.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

HUMBERTO COTA VERONA

Conselheiro Presidente