Resolução CS/IFET-AL nº 16 de 07/06/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 14 jun 2010
Altera o Estatuto do Instituto Federal de Alagoas.
O Conselho Superior do Instituto Federal de Alagoas, órgão de caráter consultivo e deliberativo da Administração Superior, no uso de suas atribuições conferidas pelo § 3º do art. 10 da Lei nº 11.892, de 29.12.2008 e em conformidade com o art. 48 do Estatuto da Instalação,
Resolve:
Art. 1º O art. 22 do Estatuto do Instituto Federal de Alagoas passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 22 - A Auditoria Interna, subordinada ao Conselho Superior, é o órgão de controle responsável por fortalecer e assessorar a gestão, bem como racionalizar as ações do Instituto Federal de Alagoas e prestar apoio, dentro de suas especificidades no âmbito da instituição, aos órgão de controle do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e ao Tribunal de Contas da União, respeitada a legislação pertinente.
§ 1º As atribuições e funcionamento da Auditoria Interna serão disciplinados pelo Regimento próprio, proposto pela mesma e deliberada pelo Conselho Superior.
§ 2º O Chefe da Auditoria Interna do IFAL será indicado pelo Reitor, observando as exigências legais para o cargo e aprovado mediante Resolução do Conselho Superior".
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IRINEU MÁRIO COLOMBO
Presidente do Conselho