O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE e PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando o art. 11 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 e suas alterações,

Considerando o art. 2º da Portaria nº 98, de 29 de julho de 2003,

Considerando deliberação unânime do Plenário do Conselho Nacional do Esporte - CNE, durante a 13ª Reunião Ordinária realizada no dia 19 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão de Acompanhamento da Conferência Nacional do Esporte no âmbito do Conselho Nacional do Esporte - CNE, com o objetivo de acompanhar a aplicação das resoluções da Conferência Nacional do Esporte e preparar sua próxima edição.

Art. 2º À Comissão de Acompanhamento da Conferência Nacional do Esporte compete:

I - Indicar ações que efetivem as Resoluções da Conferência Nacional do Esporte;

II - Preparar encontros referentes à Conferência Nacional do Esporte;

III - Acompanhar os desdobramentos dados às Resoluções da Conferência Nacional do Esporte;

IV - Contribuir com a preparação de edições da Conferência Nacional do Esporte;

V - Submeter à Conferência subseqüente os encaminhamentos dados às resoluções da Conferência anterior.

Art. 3º A Comissão de Acompanhamento da Conferência Nacional do Esporte terá a seguinte composição:

I - Dois representantes do Ministério do Esporte; e

II - Cinco representantes do Conselho Nacional do Esporte.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

ORLANDO SILVA