O Conselho das Cidades no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Decreto nº 5.031, de 2 de abril de 2004, por encaminhamento do Comitê Técnico de Saneamento Ambiental, e considerando:

a) a importância de consolidar a atuação do Conselho das Cidades, bem como do processo das Conferências das Cidades;

b) a necessidade de uma lei federal para consolidar um sistema nacional das cidades. resolve:

Art. 1º Instituir um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar uma proposta de anteprojeto de lei de institucionalização do Conselho das Cidades e das Conferências Nacionais, dentro de um sistema nacional de gestão integrado à política nacional de desenvolvimento urbano.

Art. 2º O GT será composto por um representante e um suplente de cada segmento, com exceção do segmento Entidades dos movimentos populares que terá dois representantes e dois suplentes.

Art. 3º O Grupo de Trabalho deve apresentar a pré-proposta na primeira reunião do ConCidades de 2005.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

OLÍVIO DE OLIVEIRA DUTRA

Presidente do Conselho