O Presidente do Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão, do Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais estatutárias, tendo em vista o que determina o Decreto Presidencial nº 4.877, de 13 de novembro de 2003, publicado no DOU de 14 de novembro de 2003, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução nº 013/2003, de 8 de outubro de 2003, que retificava a Legislação citada na Resolução nº 012, de 6 de outubro de 2003.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura.

FRANCISCO MOREIRA DE MENESES