Resolução CJF nº 156 de 13/10/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 14 out 2011

Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 3.242.239,00 (três milhões, duzentos e quarenta e dois mil e duzentos e trinta e nove reais).

O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 , e tendo em vista a autorização contida no inciso I, alínea "a", combinado com o § 1º, alínea "b", do art. 4º da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 , e os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 6/SOF/MP, datada de 28 de fevereiro de 2011 , ad referendum,

Resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 3.242.239,00 (três milhões, duzentos e quarenta e dois mil e duzentos e trinta e nove reais) para atender às programações do anexo I desta resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no anexo II desta resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ARI PARGENDLER

ANEXOS I

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL   2.977.420 
    ATIVIDADES               
02 331 0569 2011  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                22.239   
02 331  0569 2011 0001  AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              22.239 
      90  100  22.239 
02 306  0569 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              2.955.181 
02 306  0569 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              2.955.181 
      90  100  2.955.181 
    TOTAL - FISCAL              2.977.420 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.977.420 

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIÃO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL   54.753 
    ATIVIDADES               
02 306 0569 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                54.753   
02 306  0569 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              54.753 
      90  100  54.753 
    TOTAL - FISCAL              54.753 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              54.753 

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIÃO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL   44.558 
    ATIVIDADES               
02 306 0569 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                44.558   
02 306  0569 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              44.558 
      90  100  44.558 
    TOTAL - FISCAL              44.558 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              44.558 

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIÃO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL   80.955 
    ATIVIDADES               
02 306 0569 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                80.955   
02 306  0569 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              80.955 
      90  100  80.955 
    TOTAL - FISCAL              80.955 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              80.955 

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIÃO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL   55.000 
    ATIVIDADES               
02 306 0569 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                55.000   
02 306  0569 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              55.000 
      90  100  55.000 
    TOTAL - FISCAL              55.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              55.000 

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIÃO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL   29.553 
    ATIVIDADES               
02 306 0569 2012  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                29.553   
02 306  0569 2012 0001  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              29.553 
      90  100  29.553 
    TOTAL - FISCAL              29.553 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              29.553 

ANEXO II

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL   3.242.239 
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL                3.242.239   
02 061  0569 4257 0001  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL              3.242.239 
      90  100  3.242.239 
    TOTAL - FISCAL              3.242.239 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.242.239