O Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social - CCFDS, com base nos incisos I e III, do art. 6º da Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, combinado com o previsto no Regulamento do FDS, aprovado pelo Decreto nº 1.081, de 08 de março de 1994, alterado pelo Decreto nº 3.907, de 04 de setembro de 2001, e com o disposto na Resolução CCFDS nº 121, de 28 de janeiro de 2008, que conferiu nova disciplina ao Programa Crédito Solidário, alterada pela Resolução CCFDS nº 142, de 25 de setembro de 2009, e

Considerando a necessidade de finalizar os empreendimentos Parque das Águas Claras I e II, em Ipatinga, para possibilitar o acesso às famílias que adquiriram os imóveis no Programa Crédito Solidário, em 2006, com recursos do FDS, resolve Ad Referendum:

Art. 1º Aprovar a segunda suplementação de recursos, no valor total de R$ 1.406.090,68, dos empreendimentos Parque da Águas I e II, da ASIPAT, localizado no município de Ipatinga, conforme quadro a seguir:

Art. 2º Autorizar, excepcionalmente, a Caixa Econômica Federal, a suplementar os valores de financiamento para as obras dos contratos habitacionais referentes aos empreendimentos Parque da Águas I e II, da ASIPAT, localizado no município de Ipatinga, no valor máximo de R$ 29.000,00, após a avaliação pelo Agente Operador e Financeiro.

Art. 3º Aprovar a prorrogação do prazo de carência dos empreendimentos de acordo com o quadro a seguir:

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA

Presidente do Conselho