Resolução CNAS nº 152 de 16/08/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 30 ago 2007
Aprova a Proposta Orçamentária da Assistência Social, em especial do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, para o exercício de 2008.
O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 14, 15 e 16 de agosto de 2007, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do art. 18º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Considerando a Resolução CNAS nº 94, de 14 de junho de 2006, que aprovou os parâmetros para elaboração da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao exercício 2008; e
Considerando a Proposta Orçamentária, exercício de 2008, apresentada pela Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por meio do memorando/GAB/SNAS/MDS nº 1.030, datado de 15 de agosto de 2007, resolve:
Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, em especial do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, para o exercício de 2008, Anexo I desta Resolução, no valor total de R$ 17.517.659.611,00 (dezessete bilhões, quinhentos e dezessete milhões, seiscentos e cinqüenta e nove mil, seiscentos e onze reais), considerando as necessidades adicionais e a expansão de recursos na ação orçamentária relativa às despesas discricionárias.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO IUNG
Presidente do Conselho
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA SNAS 2008 - DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E OBRIGATÓRIAS R$ 1,00
| Programa | PROPOSTA ORÇAMENTARIA - 2008 | ||||
| Limite Orçamentário MPOG - (PLOA) | Necessidade adicional para manutenção meta 2007 | Expansão | Total | ||
| Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 10.090.000 | 46.631.360 | 46.631.360 | 56.721.360 | |
| Erradicação ao Trabalho Infantil | 366.346.529 | 18.790.180 | 18.790.180 | 385.136.709 | |
| Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes | 48.732.228 | 8.794.572 | 8.794.572 | 57.526.800 | |
| Sistema Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei - Pró-SINASE | 30.360.000 | 30.360.000 | 30.360.000 | ||
| Economia Solidária em Desenvolvimento | 13.000.000 | 77.000.000 | 77.000.000 | 90.000.000 | |
| Proteção Social Básica | 498.410.796 | 200.914.450 | 701.292.543 | 902.206.993 | 1.400.617.789 |
| Proteção Social Especial | 129.934.707 | 125.004.193 | 125.004.193 | 254.938.900 | |
| Subtotal Despesas Discricionárias | 1.066.514.260 | 228.499.202 | 980.288.096 | 1.208.787.298 | 2.275.301.558 |
| Proteção Social Básica - Despesas Obrigatórias | 15.242.358.053 | 15.242.358.053 | |||
| Subtotal Despesas Obrigatórias | 15.242.358.053 | 15.242.358.053 | |||
| TOTAL GERAL | 16.308.872.313 | 228.499.202 | 980.288.096 | 1.208.787.298 | 17.517.659.611 |
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA SNAS 2008 - DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
R$ 1,00
| Programa | PROJETO/ATIVIDADE | PROPOSTA ORÇAMENTARIA - 2008 | ||||||
| Limite Orçamentário MPOG - (PLOA) | Necessidade adicional para manutenção meta 2007 | Expansão | TOTAL | |||||
| VALOR | Meta | VALOR | VALOR | Meta | VALOR | Meta | ||
| Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 8893 - Apoio à Organização e Gestão do SUAS | 5.090.000 | 25.447.164 | 30.537.164 | ||||
| 8249 - Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social | 3.684.196 | 3.684.196 | ||||||
| 8937 - Serviço de Vigilância Social no Território | 1.315.804 | 21.184.196 | 22.500.000 | |||||
| SUBTOTAL PROGRAMA | 10.090.000 | 46.631.360 | 56.721.360 | |||||
| Erradicação ao Trabalho Infantil | 2060 - Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em situação de Trabalho | 316.346.529 | 1.500.000 crianças/adolescentes atendidos | 316.346.529 | 1.500.000 crianças/ adolescentes atendidos | |||
| 8662 - Concessão de Bolsa para Criança e Adolescente em situação de Trabalho | 50.000.000 | 204.733 crianças/adolescentes beneficiados | 18.790.180 | 68.790.180 | 204.733 crianças/ adolescentes beneficiados | |||
| SUBTOTAL PROGRAMA | 366.346.529 | 18.790.180 | 385.136.709 | |||||
| Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes | 2383 - Serviços de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual e suas Famílias | 48.732.228 | 56.731 pessoas atendidas | 8.794.572 | 57.526.800 | 56.731 pessoas atendidas | ||
| SUBTOTAL PROGRAMA | 48.732.228 | 8.794.572 | 57.526.800 | |||||
| Sistema Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei - Pró-SINASE | 8524 - Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas | 30.360.000 | 25.300 pessoas atendidas | 30.360.000 | 25.300 pessoas atendidas | |||
| SUBTOTAL PROGRAMA | 30.360.000 | 30.360.000 | ||||||
| Economia Solidária em Desenvolvimento | 4963 - Promoção da Inclusão Produtiva | 13.000.000 | 11.115 pessoas atendidas | - | 77.000.000 | 48.885 pessoas atendidas | 90.000.000 | 60.000 pessoas atendidas |
| SUBTOTAL PROGRAMA | 13.000.000 | 77.000.000 | 90.000.000 | |||||
| 2589 - Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e manutenção da Renda Mensal Vitalícia | 10.000.000 | 1.366.581 benefícios avaliados | 6.300.000 | 668.419 benefícios avaliados | 16.300.000 | 2.035.000 benefícios avaliados | ||
| 8664 - Concessão de Bolsa para Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social | 87.598.000 | 112.468 jovens atendidos | 302.558.000 | 387.732 jovens atendidos | 390.156.000 | 500.200 jovens atendidos | ||
| 869L - Concessão, Manutenção, Pagamento e Cessação de Bolsa a Jovens em Situação de Vulnerabilidade | 1.274.396 | 112.468 benefícios processados | 9.229.804 | 387.732 benefícios processados | 10.504.200 | 500.200 benefícios processados | ||
| 2B30 - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica | 3.000.000 | 30 unidades estruturadas | 17.000.000 | 170 unidades estruturadas | 20.000.000 | 200 unidades estruturadas | ||
| 2583 - Serviço de Processamento de Dados do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia | 12.557.960 | 37.706.671 benefícios processados | 10.493.109 | 23.051.069 | 37.706.671 benefícios processados | |||
| Proteção Social Básica | 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica às Famílias | 191.764.800 | 13.815.384 famílias referenciadas (3.598 CRAS) | 92.276.600 | 51.807.600 | 2.398.500 famílias referenciadas (800 CRAS) | 335.849.000 | 16.213.884 famílias referenciadas (4.398 CRAS) |
| 2A61 - Serviços Específicos de Proteção Social Básica | 192.215.640 | 2.174.087 pessoas atendidas | 98.144.741 | 314.397.139 | 387.732 pessoas atendidas | 604.757.520 | 2..561.819 pessoas atendidas | |
| SUBTOTAL PROGRAMA | 498.410.796 | 200.914.450 | 701.292.543 | 1.400.617.789 | ||||
| Proteção Social Especial | 2B31 - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial | 3.000.000 | 1.500 unidades estruturadas | 69.025.000 | 11.382 unidades estruturadas | 72.025.000 | 12.882 unidades estruturadas | |
| 2A65 - Serviços de Proteção Social Especial à Indivíduos e Famílias | 3.500.000 | 9.044 pessoas atendidas | 32.060.800 | 40.816 pessoas atendidas | 35.560.800 | 49.860 pessoas atendidas | ||
| 2A69 - Serviços Específicos de Proteção Social Especial | 123.434.707 | 288.046 pessoas atendidas | 23.918.393 | 44.694 pessoas atendidas | 147.353.100 | 332.740 pessoas atendidas | ||
| SUBTOTAL PROGRAMA | 129.934.707 | 125.004.193 | 254.938.900 | |||||
| TOTAL GERAL | 1.066.514.260 | 228.499.202 | 980.288.096 | 2.275.301.558 | ||||
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA SNAS 2008 - DESPESAS OBRIGATORIAS
| R$ 1,00 | |||
| Programa | Ação Orçamentária / Atividade | PROPOSTA 2008 | |
| VALOR | Meta | ||
| Proteção Social Básica | 0573 - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Idosa | 6.572.215.736 | 1.376.092 |
| 0575 - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa com Deficiência | 6.852.929.144 | 1.434.868 | |
| 0561 - Renda Mensal Vitalícia por Idade | 513.251.300 | 107.465 | |
| 0565 - Renda Mensal Vitalícia por Invalidez | 1.303.961.873 | 273.024 | |
| TOTAL | 15.242.358.053 | ||