Resolução GECEX nº 151 DE 01/02/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 02 fev 2021

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

(Revogado pela Resolução GECEX Nº 285 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, o art. 34 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, o art. 7º, caput, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, o art. 16 da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 178ª reunião, ocorrida nos dias 29 de janeiro e 1º de fevereiro de 2021,

Resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do Anexo I da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:

NCM  Nº Ex  Ato Legal 
7326.19.00  001  Resolução CAMEX nº 102, de 17.12.2018. 
8501.31.10  006  Resolução CAMEX nº 102, de 17.12.2018. 
8539.29.10  002  Resolução CAMEX nº 102, de 17.12.2018. 
8708.50.99  008  Resolução CAMEX nº 102, de 17.12.2018.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor sete dias após sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê Substituto