Resolução CJF nº 151 de 19/09/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 20 set 2011
Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar, no valor global de R$ 21.307.723,00 (vinte e um milhões, trezentos e sete mil e setecentos e vinte e três reais).
O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 , e tendo em vista a autorização contida nos incisos I, alínea "a", II e § 1º, do art. 4º da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 , e os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 6/SOF/MP, datada de 28 de fevereiro de 2011 , ad referendum,
Resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar, no valor global de R$ 21.307.723,00 (vinte e um milhões, trezentos e sete mil e setecentos e vinte e três reais), para atender às programações dos anexos I, II, III, V, VII, VIII e IX desta resolução.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado nos anexos IV, VI, X, XI e XII desta resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MINISTRO ARI PARGENDLER
ANEXO IFUNDAMENTO LEGAL: INCISO I, ALÍNEA "A", DO ART. 4º, DA LEI N. 12.381, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 .
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIÃO
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 1.727.800 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 128 | 0569 4091 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | 100.000 | ||||||
02 128 | 0569 4091 0001 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL | 100.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
02 061 | 0569 4257 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL | 1.627.800 | ||||||
02 061 | 0569 4257 0001 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL -NACIONAL | 1.627.800 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.627.800 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.727.800 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.727.800 |
FUNDAMENTO LEGAL: INCISO I, ALÍNEA "A", DO ART. 4º, DA LEI N. 12.381, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 .
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIÃO
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 2.995.439 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0569 4257 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL | 2.695.439 | ||||||
02 061 | 0569 4257 0001 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL -NACIONAL | 2.695.439 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 127 | 1.733.439 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 127 | 962.000 | |||
02 122 | 0569 8417 | FUNCIONAMENTO DO CENTRO CULTURAL DA JUSTIÇA FEDERAL | 300.000 | ||||||
02 122 | 0569 8417 0101 | FUNCIONAMENTO DO CENTRO CULTURAL DA JUSTIÇA FEDERAL - NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO -RJ | 300.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.995.439 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.995.439 |
FUNDAMENTO LEGAL: INCISO I, ALÍNEA "A", DO ART. 4º, DA LEI N. 12.381, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 .
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIÃO
ANEXO III | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 498.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0569 4257 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL | 498.000 | ||||||
02 061 | 0569 4257 0001 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL -NACIONAL | 498.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 498.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 498.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 498.000 |
FUNDAMENTO LEGAL: INCISO I, ALÍNEA "A", DO ART. 4º, DA LEI N. 12.381, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 .
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
ANEXO IV | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 5.221.239 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0569 4257 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL | 2.695.439 | ||||||
02 061 | 0569 4257 0001 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL -NACIONAL | 2.695.439 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 127 | 2.695.439 | |||
PROJETOS | |||||||||
02 122 | 0569 3755 | IMPLANTAÇÃO DE VARAS FEDERAIS | 2.525.800 | ||||||
02 122 | 0569 3755 0001 | IMPLANTAÇÃO DE VARAS FEDERAIS - NACIONAL | 2.525.800 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.675.665 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 850.135 | |||
TOTAL - FISCAL | 5.221.239 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.221.239 |
FUNDAMENTO LEGAL: § 1º, DO ART. 4º, DA LEI N. 12.381, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 .
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
ANEXO V | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 11.932.034 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 128 | 0569 4091 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | 188.000 | ||||||
02 128 | 0569 4091 0001 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL | 188.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 188.000 | |||
02 061 | 0569 4257 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL | 9.731.936 | ||||||
02 061 | 0569 4257 0001 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL -NACIONAL | 9.731.936 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.599.032 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.132.904 | |||
PROJETOS | |||||||||
02 126 | 0569 3757 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL (E-JUS) | 2.012.098 | ||||||
02 126 | 0569 3757 0001 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL (E-JUS) - NACIONAL | 2.012.098 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.012.098 | |||
TOTAL - FISCAL | 11.932.034 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 11.932.034 |
FUNDAMENTO LEGAL: § 1º, DO ART. 4º, DA LEI N. 12.381, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 .
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
ANEXO VI | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 11.932.034 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 722 | 0569 2058 | DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER JUDICIÁRIO E DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS À JUSTIÇA - TV JUSTIÇA | 595.712 | ||||||
02 722 | 0569 2058 0001 | DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER JUDICIÁRIO E DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS À JUSTIÇA - TV JUSTIÇA - NACIONAL | 595.712 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 385.712 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 210.000 | |||
02 128 | 0569 4091 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | 10.000 | ||||||
02 128 | 0569 4091 0001 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL | 10.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.000 | |||
PROJETOS | |||||||||
02 122 | 0569 10SH | CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO ANEXO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA EM JOÃO PESSOA - PB | 660.000 | ||||||
02 122 | 0569 10SH 0101 | CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO ANEXO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA EM JOÃO PESSOA - PB - NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PB | 660.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 660.000 | |||
02 122 | 0569 3755 | IMPLANTAÇÃO DE VARAS FEDERAIS | 7.010.928 | ||||||
02 122 | 0569 3755 0001 | IMPLANTAÇÃO DE VARAS FEDERAIS - NACIONAL | 7.010.928 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.140.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.870.928 | |||
02 126 | 0569 3757 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL (E-JUS) | 3.655.394 | ||||||
02 126 | 0569 3757 0001 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL (E-JUS) - NACIONAL | 3.655.394 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.655.394 | |||
TOTAL - FISCAL | 11.932.034 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 11.932.034 |
FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, DO ART. 4º, DA LEI N. 12.381, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 .
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
ANEXO VII | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 3.569.450 | |||||||
PROJETOS | |||||||||
02 126 | 0569 3757 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL (E-JUS) | 3.569.450 | ||||||
02 126 | 0569 3757 0001 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL (E-JUS) - NACIONAL | 3.569.450 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.569.450 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.569.450 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.569.450 |
FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, DO ART. 4º, DA LEI N. 12.381, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 .
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIÃO
ANEXO VIII | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 320.000 | |||||||
PROJETOS | |||||||||
02 122 | 0569 1136 | MODERNIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES DA JUSTIÇA FEDERAL | 320.000 | ||||||
02 122 | 0569 1136 0103 | MODERNIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES DA JUSTIÇA FEDERAL - EM BRASÍLIA - DF | 320.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 320.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 320.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 320.000 |
FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, DO ART. 4º, DA LEI N. 12.381, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 .
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIÃO
ANEXO IX | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 265.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0569 4257 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL | 265.000 | ||||||
02 061 | 0569 4257 0001 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL -NACIONAL | 265.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 265.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 265.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 265.000 |
FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, DO ART. 4º, DA LEI N. 12.381, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 .
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
ANEXO X | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 3.569.450 | |||||||
PROJETOS | |||||||||
02 126 | 0569 3757 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL (E-JUS) | 3.569.450 | ||||||
02 126 | 0569 3757 0001 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL (E-JUS) - NACIONAL | 3.569.450 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.569.450 | |||
TOTAL - FISCAL | 3.569.450 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.569.450 |
FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, DO ART. 4º, DA LEI N. 12.381, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 .
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIÃO
ANEXO XI | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 320.000 | |||||||
PROJETOS | |||||||||
02 122 | 0569 1136 | MODERNIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES DA JUSTIÇA FEDERAL | 320.000 | ||||||
02 122 | 0569 1136 0103 | MODERNIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES DA JUSTIÇA FEDERAL - EM BRASÍLIA - DF | 320.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 320.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 320.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 320.000 |
FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, DO ART. 4º, DA LEI N. 12.381, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 .
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIÃO
ANEXO XII | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 265.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0569 4257 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL | 265.000 | ||||||
02 061 | 0569 4257 0001 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL -NACIONAL | 265.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 265.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 265.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 265.000 |