Resolução CJF nº 151 de 19/09/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 20 set 2011

Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar, no valor global de R$ 21.307.723,00 (vinte e um milhões, trezentos e sete mil e setecentos e vinte e três reais).

O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 , e tendo em vista a autorização contida nos incisos I, alínea "a", II e § 1º, do art. 4º da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 , e os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 6/SOF/MP, datada de 28 de fevereiro de 2011 , ad referendum,

Resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar, no valor global de R$ 21.307.723,00 (vinte e um milhões, trezentos e sete mil e setecentos e vinte e três reais), para atender às programações dos anexos I, II, III, V, VII, VIII e IX desta resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado nos anexos IV, VI, X, XI e XII desta resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO ARI PARGENDLER

ANEXO I

FUNDAMENTO LEGAL: INCISO I, ALÍNEA "A", DO ART. 4º, DA LEI N. 12.381, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 .

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIÃO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL              1.727.800 
    ATIVIDADES               
02 128 0569 4091  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS                100.000   
02 128  0569 4091 0001  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              100.000 
      90  100  100.000 
02 061  0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL              1.627.800 
02 061  0569 4257 0001  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL -NACIONAL              1.627.800 
      90  100  1.627.800 
    TOTAL - FISCAL              1.727.800 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.727.800 

ANEXO II

FUNDAMENTO LEGAL: INCISO I, ALÍNEA "A", DO ART. 4º, DA LEI N. 12.381, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 .

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIÃO

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL              2.995.439 
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL                2.695.439   
02 061  0569 4257 0001  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL -NACIONAL              2.695.439 
      90  127  1.733.439 
      90  127  962.000 
02 122  0569 8417  FUNCIONAMENTO DO CENTRO CULTURAL DA JUSTIÇA FEDERAL              300.000 
02 122  0569 8417 0101  FUNCIONAMENTO DO CENTRO CULTURAL DA JUSTIÇA FEDERAL - NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO -RJ              300.000 
      90  100  300.000 
    TOTAL - FISCAL              2.995.439 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.995.439 

ANEXO III

FUNDAMENTO LEGAL: INCISO I, ALÍNEA "A", DO ART. 4º, DA LEI N. 12.381, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 .

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIÃO

ANEXO III   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL              498.000 
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL                498.000   
02 061  0569 4257 0001  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL -NACIONAL              498.000 
      90  100  498.000 
    TOTAL - FISCAL              498.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              498.000 

ANEXO IV

FUNDAMENTO LEGAL: INCISO I, ALÍNEA "A", DO ART. 4º, DA LEI N. 12.381, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 .

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO IV   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL              5.221.239 
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL                2.695.439   
02 061  0569 4257 0001  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL -NACIONAL              2.695.439 
      90  127  2.695.439 
    PROJETOS               
02 122 0569 3755  IMPLANTAÇÃO DE VARAS FEDERAIS                2.525.800   
02 122  0569 3755 0001  IMPLANTAÇÃO DE VARAS FEDERAIS - NACIONAL              2.525.800 
      90  100  1.675.665 
      90  100  850.135 
    TOTAL - FISCAL              5.221.239 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.221.239 

ANEXO V

FUNDAMENTO LEGAL: § 1º, DO ART. 4º, DA LEI N. 12.381, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 .

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO V   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL              11.932.034 
    ATIVIDADES               
02 128 0569 4091  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS                188.000   
02 128  0569 4091 0001  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              188.000 
      90  100  188.000 
02 061  0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL              9.731.936 
02 061  0569 4257 0001  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL -NACIONAL              9.731.936 
      90  100  3.599.032 
      90  100  6.132.904 
    PROJETOS               
02 126 0569 3757  IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL (E-JUS)                2.012.098   
02 126  0569 3757 0001  IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL (E-JUS) - NACIONAL              2.012.098 
      90  100  2.012.098 
    TOTAL - FISCAL              11.932.034 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              11.932.034 

ANEXO VI

FUNDAMENTO LEGAL: § 1º, DO ART. 4º, DA LEI N. 12.381, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 .

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO VI   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL              11.932.034 
    ATIVIDADES               
02 722 0569 2058  DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER JUDICIÁRIO E DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS À JUSTIÇA - TV JUSTIÇA                595.712   
02 722  0569 2058 0001  DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER JUDICIÁRIO E DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS À JUSTIÇA - TV JUSTIÇA - NACIONAL              595.712 
      90  100  385.712 
      90  100  210.000 
02 128  0569 4091  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS              10.000 
02 128  0569 4091 0001  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              10.000 
      90  100  10.000 
    PROJETOS               
02 122 0569 10SH  CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO ANEXO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA EM JOÃO PESSOA - PB                660.000   
02 122  0569 10SH 0101  CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO ANEXO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA EM JOÃO PESSOA - PB - NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PB              660.000 
      90  100  660.000 
02 122  0569 3755  IMPLANTAÇÃO DE VARAS FEDERAIS              7.010.928 
02 122  0569 3755 0001  IMPLANTAÇÃO DE VARAS FEDERAIS - NACIONAL              7.010.928 
      90  100  1.140.000 
      90  100  5.870.928 
02 126  0569 3757  IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL (E-JUS)              3.655.394 
02 126  0569 3757 0001  IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL (E-JUS) - NACIONAL              3.655.394 
      90  100  3.655.394 
    TOTAL - FISCAL              11.932.034 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              11.932.034 

ANEXO VII

FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, DO ART. 4º, DA LEI N. 12.381, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 .

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO VII   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL              3.569.450 
    PROJETOS               
02 126 0569 3757  IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL (E-JUS)                3.569.450   
02 126  0569 3757 0001  IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL (E-JUS) - NACIONAL              3.569.450 
      90  100  3.569.450 
    TOTAL - FISCAL              3.569.450 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.569.450 

ANEXO VIII

FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, DO ART. 4º, DA LEI N. 12.381, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 .

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIÃO

ANEXO VIII   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL              320.000 
    PROJETOS               
02 122 0569 1136  MODERNIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES DA JUSTIÇA FEDERAL                320.000   
02 122  0569 1136 0103  MODERNIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES DA JUSTIÇA FEDERAL - EM BRASÍLIA - DF              320.000 
      90  100  320.000 
    TOTAL - FISCAL              320.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              320.000 

ANEXO IX

FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, DO ART. 4º, DA LEI N. 12.381, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 .

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIÃO

ANEXO IX   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL              265.000 
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL                265.000   
02 061  0569 4257 0001  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL -NACIONAL              265.000 
      90  100  265.000 
    TOTAL - FISCAL              265.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              265.000 

ANEXO X

FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, DO ART. 4º, DA LEI N. 12.381, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 .

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO X   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL              3.569.450 
    PROJETOS               
02 126 0569 3757  IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL (E-JUS)                3.569.450   
02 126  0569 3757 0001  IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL (E-JUS) - NACIONAL              3.569.450 
      90  100  3.569.450 
    TOTAL - FISCAL              3.569.450 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.569.450 

ANEXO XI

FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, DO ART. 4º, DA LEI N. 12.381, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 .

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIÃO

ANEXO XI   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL              320.000 
    PROJETOS               
02 122 0569 1136  MODERNIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES DA JUSTIÇA FEDERAL                320.000   
02 122  0569 1136 0103  MODERNIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES DA JUSTIÇA FEDERAL - EM BRASÍLIA - DF              320.000 
      90  100  320.000 
    TOTAL - FISCAL              320.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              320.000 

ANEXO XII

FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, DO ART. 4º, DA LEI N. 12.381, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011 .

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIÃO

ANEXO XII   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL              265.000 
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL                265.000   
02 061  0569 4257 0001  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL -NACIONAL              265.000 
      90  100  265.000 
    TOTAL - FISCAL              265.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              265.000