O Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, na forma do inciso VII do art. 1º do Regulamento do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, em sua 52ª reunião, realizada em 12 de setembro de 2003, resolve:

Art. 1º Aprovar a proposta orçamentária do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, para o exercício de 2004, elaborada pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Administradora do FCVS, conforme os termos do Voto nº 006/2003.

Art. 2º Deliberar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY

Presidente do Conselho