O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE, no uso de suas atribuições e considerando a conveniência administrativa na instituição de um sistema de gerenciamento e controle das informações econômico-fiscais e das ações fiscais, tornando mais eficientes e profícuas as atividades de fiscalização no âmbito do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído um grupo de trabalho, composto dos servidores mencionados no artigo seguinte, para, sob a coordenação do primeiro, elaborar um modelo sistematizado de gerenciamento e controle das informações econômico-fiscais e das ações fiscais, que compreenda:

I - o acompanhamento dos contribuintes do ICMS por meio de informações econômico-fiscais existentes no banco de dados da Secretaria de Estado de Receita e Controle;

II - o gerenciamento e o controle das atividades inerentes à fiscalização;

III - a sistematização de critérios e procedimentos de fiscalização e monitoramento de contribuintes;

IV - a otimização do trabalho fiscal.

Art. 2º Integram o grupo de que trata o artigo anterior os seguintes servidores:

I - Auro Cavalheiro Barbosa, Fiscal de Rendas;

II - Luciana Medeiros Duarte, Fiscal de Rendas;

III - Eurípedes Ferreira Falcão, Fiscal de Rendas;

IV - João Carlos Nascimento Ferreira Júnior, Fiscal de Rendas;

V - Jonas Pimenta Filho, Fiscal de Rendas.

Parágrafo único. Os servidores mencionados neste artigo deverão dedicar-se exclusivamente ao exercício das atividades inerentes à finalidade do grupo de trabalho, o qual deverá desempenhar as suas atribuições sob a supervisão do Coordenador de Monitoramento Fiscal.

Art. 3º Fica estabelecido o prazo de cento e oitenta dias para que o grupo apresente o resultado do seu trabalho.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 26 de abril de 2001.

PAULO ROBERTO DUARTE

Secretário de Estado de Receita e Controle