Resolução CJF nº 150 de 19/09/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 20 set 2011

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar, no valor global de R$ 1.433.616,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e três mil e seiscentos e dezesseis reais).

O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 , e tendo em vista a autorização contida nos incisos I, alínea "a" e XVI, combinado com o § 1º, alínea "b", do art. 4º da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 , e os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 6/SOF/MP, datada de 28 de fevereiro de 2011 , ad referendum,

Resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar, no valor global de R$ 1.433.616,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e três mil e seiscentos e dezesseis reais), para atender às programações dos anexos I, III, V, VI e VII desta resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado nos anexos II, IV, VIII, IX e X desta resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ARI PARGENDLER

ANEXO I

Fundamento Legal: inciso I, alínea "a", do art. 4º, da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 .

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIÃO

ANEXO I   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL              497.664 
    ATIVIDADES               
02 301 0569 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                497.664   
02 301  0569 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              497.664 
      S  3  1  90  0  100  497.664 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              497.664 
    TOTAL - GERAL              497.664 

ANEXO II

FUNDAMENTO LEGAL: INCISO I, ALÍNEA "A", DO ART. 4º, DA LEI N. 12.381, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011 .

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL              497.664 
    PROJETOS               
02 122 0569 3755  IMPLANTAÇÃO DE VARAS FEDERAIS                497.664   
02 122  0569 3755 0001  IMPLANTAÇÃO DE VARAS FEDERAIS - NACIONAL              497.664 
      F  4  2  90  0  100  497.664 
    TOTAL - FISCAL              497.664 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              497.664 

ANEXO III

FUNDAMENTO LEGAL: INCISO XVI DO ART. 4º, DA LEI N. 12.381, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011 .

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIÃO

ANEXO III   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL              60.000 
    ATIVIDADES               
02 301 0569 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                60.000   
02 301  0569 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              60.000 
      S  3  1  90  0  100  60.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              60.000 
    TOTAL - GERAL              60.000 

ANEXO IV

FUNDAMENTO LEGAL: INCISO XVI, DO ART. 4º, DA LEI N. 12.381, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011 .

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIÃO

ANEXO IV   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL              60.000 
                   
    ATIVIDADES               
02 365 0569 2010  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS                60.000   
02 365  0569 2010 0001  ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              60.000 
      F  3  1  90  0  100  60.000 
    TOTAL - FISCAL              60.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              60.000 

ANEXO V

FUNDAMENTO LEGAL: INCISO I, ALÍNEA "A", COMBINADO COM O § 1º, ALÍNEA "B", DO ART. 4º, DA LEI N. 12.381, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011 .

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO V   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL              90.288 
    ATIVIDADES               
02 301 0569 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                90.288   
02 301  0569 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              90.288 
      S  3  1  90  0  100  70.288 
      S  4  1  90  0  100  20.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              90.288 
    TOTAL - GERAL              90.288 

ANEXO VI

FUNDAMENTO LEGAL: INCISO I, ALÍNEA "A", COMBINADO COM O § 1º, ALÍNEA "B", DO ART. 4º, DA LEI N. 12.381, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011 .

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIÃO

ANEXO VI   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL              497.664 
    ATIVIDADES               
02 301 0569 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                497.664   
02 301  0569 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES -NACIONAL              497.664 
      S  3  1  90  0  100  497.664 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              497.664 
    TOTAL - GERAL              497.664 

ANEXO VII

FUNDAMENTO LEGAL: INCISO I, ALÍNEA "A", COMBINADO COM O § 1º, ALÍNEA "B", DO ART. 4º, DA LEI N. 12.381, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011 .

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIÃO

ANEXO VII   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL              288.000 
    ATIVIDADES               
02 301 0569 2004  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                288.000   
02 301  0569 2004 0001  ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES -NACIONAL              288.000 
      S  3  1  90  0  100  288.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              288.000 
    TOTAL - GERAL              288.000 

ANEXO VIII

FUNDAMENTO LEGAL: INCISO I, ALÍNEA "A", COMBINADO COM O § 1º, ALÍNEA "B", DO ART. 4º, DA LEI N. 12.381, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011 .

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO VIII   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL              90.288 
    ATIVIDADES               
02 722 0569 2058  DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER JUDICIÁRIO E DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS À JUSTIÇA - TV JUSTIÇA                90.288   
02 722  0569 2058 0001  DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER JUDICIÁRIO E DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS À JUSTIÇA - TV JUSTIÇA - NACIONAL              90.288 
      F  3  2  90  0  100  90.288 
    TOTAL - FISCAL              90.288 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              90.288 

ANEXO IX

FUNDAMENTO LEGAL: INCISO I, ALÍNEA "A", COMBINADO COM O § 1º, ALÍNEA "B", DO ART. 4º, DA LEI N. 12.381, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011 .

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIÃO

ANEXO IX   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL              497.664 
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL                497.664   
02 061  0569 4257 0001  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL -NACIONAL              497.664 
      F  4  2  90  0  100  497.664 
    TOTAL - FISCAL              497.664 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              497.664 

ANEXO X

FUNDAMENTO LEGAL: INCISO I, ALÍNEA "A", COMBINADO COM O § 1º, ALÍNEA "B", DO ART. 4º, DA LEI N. 12.381, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011 .

ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIÃO

ANEXO X   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569    PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL              288.000 
    ATIVIDADES               
02 128 0569 4091  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS                157.000   
02 128  0569 4091 0001  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              157.000 
      F  3  2  90  0  100  157.000 
02 061  0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL              131.000 
02 061  0569 4257 0001  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL              131.000 
      F  3  2  90  0  100  131.000 
    TOTAL - FISCAL              288.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              288.000