O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ EM EXERCÍCIO,no exercício das atribuições previstas no art. 90, parágrafo único, inciso II, da Constituição do Estado do Paraná e art. 4º, caput, da Lei Est. nº 21.352, de 24 de janeiro de 2023, com fundamento no art. 5º, 6º, inc. IV, da Lei nº 15.605, de 15 de agosto de 2007 e arts. 5º, 7º e 8º do Decreto nº 1.444, de 12 de setembro de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fixar os valores máximos e estabelecer especificações mínimas para Tratores e Pulverizadores e Colhedora de grãos agrícolas financiáveis pelo Programa Trator, Implementos e Equipamentos Solidários – PTS/PR, conforme segue:

I. Colhedora Agrícola para grãos, cabinada, plataforma de corte flexível, largura mínima de 16 a 20 pés equivalente a 4,8 a 6 metros, potência mínima do motor de 175 CV, movido a diesel ou biodiesel e tanque de combustível de no mínimo 270 litros, transmissão hidrostática e mínimo 03 (três) marchas à frente e 01 (uma) à ré, largura de cilindro de 1.270mm, sem reversor, admitindo-se com reversor, mínimo de 5 sacas palhas, tanque graneleiro capacidade mínima de 4.800/litros, sem separador, peneira tipo fixa, área de limpeza mínima de 3,5 m2, de pneus, 04 rodas, rodado traseiro mínimo de 12,4x24R2 ou 12,5x18R1, pneus novos com no mínimo 08 lonas e rodado
dianteiro mínimo de 28,1X26R1 com pneus novos com no mínimo 06 lonas, fabricada no Brasil, com 24 meses de garantia, cinto de segurança – Preço máximo – R$ 946.562,58 (novecentos e quarenta e seis mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos);

II.Trator agrícola, de pneus, 4 rodas, com potência mínima do motor de 55 CV, movido a diesel ou biodiesel, fabricado no Brasil, com 24 meses de garantia, tração mínima 4x4, barra de tração oscilante, levantador hidráulico com terceiro ponto de engate, capacidade mínima de levante a 610 mm de engate de 1500 Kgf, tomada de potência independente com rotação mínima de 540 rpm, mínimo de uma válvula de controle remoto, cinto de segurança, arco de segurança tipo “Santo Antônio” fixado ao chassi do trator com a cobertura do tipo “toldo”, conjunto de suporte e pesos dianteiros com mínimo de 200 Kg, pesos nas rodas traseiras com no mínimo 200 Kg,
transmissão mínima de 8 (oito) marchas à frente e 2 (duas) à ré, rodado traseiro mínimo de 14,9 x 24, pneus com no mínimo 8 lonas e rodado dianteiro mínimo de 8,0 x 18, pneus novos com no mínimo 6 lonas – Preço máximo – R$ 145.714,54 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos);

III.Trator agrícola, de pneus, 4 rodas, com potência mínima do motor de 55 CV, movido a diesel ou biodiesel, fabricado no Brasil, com 24 meses de garantia, tração mínima 4x4, barra de tração oscilante, levantador hidráulico com terceiro ponto de engate, capacidade mínima de levante a 610 mm de engate de 1500 Kgf, tomada de potência independente com rotação mínima de 540 rpm, mínimo de uma válvula de controle remoto, cinto de segurança, com cabine de fábrica, fechada de acordo com as normas de segurança para tombamento e níveis de ruído (NR-15), sistema de ar condicionado, sistema de aquecimento, filtro de carvão ativado, filtro anti-pólen, limpador de para-brisas dianteiros, retrovisores externo e interno com regulagem, faróis auxiliares traseiros, assento com prolongador, tomada de 12 Volts conjunto de suporte e pesos dianteiros com mínimo de 200 Kg, pesos nas rodas traseiras com no mínimo 200 Kg, transmissão mínima de 8 (oito) marchas à frente e 2 (duas) à ré, rodado traseiro mínimo de 14,9 x 24, pneus com no mínimo 8 lonas e rodado dianteiro mínimo de 8,0 x 18, pneus novos com no mínimo 6 lonas – Preço máximo – R$ 199.910,49 (cento e noventa e nove mil, novecentos e dez reais e quarenta e nove centavos);

IV. Trator agrícola estreito, de pneus, 4 rodas, com potência mínima do motor de 55 CV, movido a diesel ou biodiesel, fabricado no Brasil, com 24 meses de garantia, tração mínima 4x4, barra de tração oscilante, levantador hidráulico com terceiro ponto de engate, capacidade mínima de levante a 610 mm de engate de 1500 Kgf, tomada de potência independente com rotação mínima de 540 rpm, mínimo de uma válvula de controle remoto, cinto de segurança, arco de segurança tipo “Santo Antônio” fixado ao chassi do trator, conjunto de suporte e pesos dianteiros com mínimo de 200 Kg, pesos nas rodas traseiras com no mínimo 200 Kg, transmissão mínima de 8 (oito) marchas à frente e 2 (duas) à ré, rodado traseiro mínimo de 14,9 x 24, pneus com no mínimo 8 lonas e rodado dianteiro mínimo de 7,0 x 18, pneus novos com no mínimo 6 lonas – Preço máximo – R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais);

V. Trator agrícola, de pneus, 4 rodas com potência mínima do motor de 75 CV, movido a diesel ou biodiesel, fabricado no Brasil, com 24 meses de garantia, tração mínima 4x4, barra de tração oscilante, levantador hidráulico com terceiro ponto de engate, capacidade mínima de levante a 610 mm de engate de 1500 Kgf, tomada de potência independente com rotação mínima de 540 rpm, mínimo de uma válvula de controle remoto, cinto de segurança, arco de segurança tipo “Santo Antônio” fixado ao chassi do trator e cobertura do tipo “toldo”, conjunto de suporte e pesos dianteiros com mínimo de 200 Kg, pesos nas rodas traseiras com no mínimo 200 Kg, transmissão mínima de 9 (nove) marchas à frente e 3 (três) à ré, rodado traseiro mínimo de 18,4 x 30, pneus com no mínimo 8 lonas e rodado dianteiro mínimo de 12,24 x 24, pneus novos com no mínimo 06 lonas – Preço máximo – R$ 193.522,02 (cento e noventa e três mil, quinhentos e vinte e dois reais e dois centavos);

VI. Trator agrícola com cabine de fábrica, de pneus, 4 rodas com potência mínima do motor de 75 CV, movido a diesel ou biodiesel, fabricado no Brasil, com 24 meses de garantia, tração mínima 4x4, barra de tração oscilante, levantador hidráulico com terceiro ponto de engate, capacidade mínima de levante a 610 mm de engate de 1500 Kgf, tomada de potência independente com rotação mínima de 540 rpm, mínimo de uma válvula de controle remoto, cinto de segurança, com cabine de fábrica, fechada de acordo com as normas de segurança para tombamento e níveis de ruído (NR-15), sistema de ar condicionado, sistema de aquecimento, filtro de carvão ativado, filtro anti-pólen, limpador de para-brisas dianteiros, retrovisores externo e interno com regulagem, faróis auxiliares traseiros, assento com prolongador, tomada de 12 Volts, conjunto de suporte e pesos dianteiros com mínimo de 200 Kg, pesos nas rodas traseiras com no mínimo 200 Kg, transmissão mínima de 9 (nove) marchas à frente e 3 (três) à ré, rodado traseiro mínimo de 18,4 x 30, pneus com no mínimo 8 lonas e rodado dianteiro mínimo de 12,24 x 24, pneus novos com no mínimo 6 lonas sendo o fornecedor responsável pela garantia integral do trator e cabine – Preço máximo – R$ 223.256,06 (duzentos e vinte e três mil, duzentos e cinquenta e seis reais e seis centavos);

VII. Pulverizador Agrícola 400 litros com tanque de calda com capacidade mínima de 400 l, agitador, acionamento mecânico em X, manômetro, barra até 12 (doze) metros, comando de pulverização de 2 (duas) vias e independentes para cada barra, filtros de linha, conjunto de bicos tipo cone para aplicação de fungicidas e inseticidas e conjunto de bicos para aplicação de herbicidas, gota média, tipo leque. Com abastecedor e incorporador, lava-frascos para a tríplice lavagem, reservatório de água para lavar as mãos – Preço máximo – R$ 22.348,08 (vinte e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e oito centavos);

VIII. Pulverizador Agrícola – 600 litros até 700 litros com tanque de calda com capacidade mínima de 600 litros até 700 litros, agitador, acionamento mecânico, manômetro, barra de até 14 (quatorze) metros, comando de pulverização de 2 (duas) vias e independentes para cada barra, filtros de linha, conjunto de bicos tipo cone para aplicação de fungicidas e inseticidas e conjunto de bicos para aplicação de herbicidas, gota média, tipo leque. Com abastecedor e incorporador, lava-frascos para a tríplice lavagem, reservatório de água para lavar as mãos – Preço máximo – R$ 26.517,08 (vinte e seis mil, quinhentos e dezessete reais e oito centavos);

IX. Pulverizador Agrícola – 600 litros até 700 litros com tanque de calda com capacidade mínima de 600 litros até 700 litros, agitador, acionamento hidráulico e ao 3o ponto, manômetro, barra de até 16 (dezesseis) metros, comando de pulverização de 2 (duas) vias e independentes para cada barra, filtros de linha, conjunto de bicos tipo cone para aplicação de fungicidas e inseticidas e conjunto de bicos para aplicação de herbicidas, gotamédia, tipo leque. Com abastecedor e incorporador, lava-frascos para a tríplice lavagem, reservatório de água para lavar as mãos – Preço máximo – R$45.998,09 (quarenta e cinco mil, novecentos e noventa e oito reais e nove centavos);

X. Pulverizador Agrícola – 800 litros até 900 litros com tanque de calda com capacidade mínima de 800 litros até 900 litros, agitador, acionamento mecânico, manômetro, barra de até 16 (dezesseis) metros, comando de pulverização de 2 (duas) vias e independentes para cada barra, filtros de linha, conjunto de bicos tipo cone para  aplicação de fungicidas e inseticidas e conjunto de bicos para aplicação de herbicidas, gota média, tipo leque. Com abastecedor e incorporador, lava-frascos para a tríplice lavagem, reservatório de água para lavar as mãos – Preço máximo – R$ 42.242,13 (quarenta e dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e treze centavos);

XI. Pulverizador Agrícola – 800 litros até 900 litros com tanque de calda com capacidade mínima de 800 litros até 900 litros, agitador, acionamento hidráulico, manômetro, até 16 (dezesseis) metros, acionamento hidráulico e ao 3o ponto, comando de pulverização de 2 (duas) vias e independentes para cada barra, filtros de linha, conjunto de bicos tipo cone para aplicação de fungicidas e inseticidas e conjunto de bicos para aplicação de herbicidas, gota média, tipo leque. Com abastecedor e incorporador, lava-frascos para a tríplice lavagem, reservatório de água para lavar as mãos – Preço máximo – R$ 57.592,56 (cinquenta e sete mil, quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos).

Parágrafo único. Os valores estabelecidos nesta Resolução é de 12 (doze) meses, contados da data da sua publicação.

Publique-se

Cumpra-se.

Benno Henrique Weigert Doetzer,

Secretário de Estado em exercício.