O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no PA nº 14.015/2009 e com base no disposto no art. 4º da Resolução nº 02 do Egrégio Pleno Administrativo desta Corte, de 17 de fevereiro de 2003, que delega ao Excelentíssimo Desembargador Presidente competência para decidir, autorizar e aprovar eventuais alterações na Estrutura Organizacional da Secretaria do TJDFT e,

Considerando a necessidade de prover meios para a célere prestação dos serviços pertinentes às atividades de apoio aos magistrados,

Resolve:

Art. 1º Os Gabinetes de Apoio aos Magistrados - GAM, criados conforme art. 38, item IV, "c" do Anexo da Resolução nº 05, de 07.05.2009, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 08 de maio de 2009, serão compostos de acordo com a estrutura a seguir:

I - Gabinete de Apoio aos Magistrados n. 01 - GAM1

II - Gabinete de Apoio aos Magistrados n. 02 - GAM2

III - Gabinete de Apoio aos Magistrados n. 03 - GAM3

IV - Gabinete de Apoio aos Magistrados n. 04 - GAM4

Art. 2º Para cada Gabinete de Apoio aos Magistrados serão destinadas 01 (uma) Função Comissionada FC-03 e 01 (uma) Função Comissionada FC-01.

Parágrafo único. A destinação das Funções Comissionadas especificadas neste artigo será efetuada mediante ato da Egrégia Presidência do TJDFT.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. NIVIO GERALDO GONÇALVES