Resolução CFP nº 15 de 14/12/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 18 dez 2009
Estabelece a previsão orçamentária do Conselho Federal de Psicologia para o ano de 2010.
O Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 6º alínea "P" da Lei nº 5766/1971;
Considerando os valores de arrecadação previstos nos orçamentos dos Conselhos Regionais de Psicologia para o exercício de 2010, aprovados pela Resolução CFP 014/2009;
Considerando a deliberação da Assembléia de Delegados Regionais, em reunião realizada em 12 de dezembro de 2009, com base no que dispõe o art. 18 incisos "III" e "IV" do Dec. nº 79.822/1977;
Considerando a deliberação da Assembléia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), em reunião realizada em 12 de dezembro de 2009;
Resolve:
Art. 1º Aprovar a Previsão Orçamentária do Conselho Federal de Psicologia, para o ano de 2010 em REAIS (R$), como segue:
RECEITAS CORRENTES | R$ 15.803.716,10 |
RECEITAS DE CAPITAL | R$ 7.228.943,79 |
TOTAL DA RECEITA | R$ 23.032.659,89 |
DESPESAS CORRENTES | R$ 15.915.525,78 |
DESPESAS DE CAPITAL | R$ 7.117.134,11 |
R$ 23.032.659,89 |
Art. 2º Esta Resolução tem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.
HUMBERTO COTA VERONA
Conselheiro-Presidente