Resolução CFP nº 15 de 14/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 18 dez 2009

Estabelece a previsão orçamentária do Conselho Federal de Psicologia para o ano de 2010.

O Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 6º alínea "P" da Lei nº 5766/1971;

Considerando os valores de arrecadação previstos nos orçamentos dos Conselhos Regionais de Psicologia para o exercício de 2010, aprovados pela Resolução CFP 014/2009;

Considerando a deliberação da Assembléia de Delegados Regionais, em reunião realizada em 12 de dezembro de 2009, com base no que dispõe o art. 18 incisos "III" e "IV" do Dec. nº 79.822/1977;

Considerando a deliberação da Assembléia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), em reunião realizada em 12 de dezembro de 2009;

Resolve:

Art. 1º Aprovar a Previsão Orçamentária do Conselho Federal de Psicologia, para o ano de 2010 em REAIS (R$), como segue:

RECEITAS CORRENTES R$ 15.803.716,10 
RECEITAS DE CAPITAL R$ 7.228.943,79 
TOTAL DA RECEITA R$ 23.032.659,89 
DESPESAS CORRENTES R$ 15.915.525,78 
DESPESAS DE CAPITAL R$ 7.117.134,11 
  R$ 23.032.659,89 

Art. 2º Esta Resolução tem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.

HUMBERTO COTA VERONA

Conselheiro-Presidente