Resolução INSS nº 15 de 03/07/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 04 jul 2006
Realocar as Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - FCINSS.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições conferidas no art. 22 do Decreto nº 5.513, de 16 de agosto de 2005,
Considerando o disposto no art. 136 da Medida Provisória nº 301, de 30 de junho de 2006, que cria as Funções Comissionadas do INSS - FCINSS;
Considerando o disposto no art. 137 e Anexo XXIX da Medida Provisória nº 301, de 2006, sobre a realocação das Funções Comissionadas do INSS - FCINSS, resolve:
Art. 1º Definir a realocação das Funções Comissionadas do INSS - FCINSS, nos cargos, quantitativos e níveis previstos nesta Resolução:
| CARGO | FUNÇÃO/ NÍVEL | QUANTITATIVO |
| Gerente-Executivo Tipo "A" e "B" | FCINSS - 3 | 100 |
| Chefe de Agência da Previdência Social Tipo 'A" | FCINSS - 2 | 151 |
| Chefe de Agência da Previdência Social Tipo "B", "C" e "D" | FCINSS - 1 | 1.076 |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ÁLVARO LUÍS PEREIRA BOTELHO