Resolução CONTER nº 15 de 18/10/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 24 out 2006

Revoga a Resolução CONTER nº 1 de 23 de janeiro de 2001 (DOU de 25.01.2006).

O CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, por intermédio de sua plenária, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, regulamentada pelo Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986 e regimentais, constantes de seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO a decisão do Plenário em sua 19ª Sessão da III Reunião Plenária Extraordinária de 2006 do 4º Corpo de Conselheiros do CONTER, realizada no dia 5 de outubro de 2006; resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução CONTER nº 1 de 23 de janeiro de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 25.01.2001.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

VALDELICE TEODORO

Diretora Presidente do Conselho

JOSÉ CARLOS ARAÚJO DE MELO

Diretor Secretário do Conselho