O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR com base no Parecer Técnico Nº 1767/2006-COPAM/NUCAM, de interesse da Sra. Mariana França Leitão, referente ao empreendimento de carcinicultura, localizado na Ilha São José, município de Aracati, Estado do Ceará, aprovado na 147ª Reunião Ordinária do COEMA, realizada no dia 27 de julho de 2006.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de julho de 2006.

Sérgio Braga Barbosa

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente

COEMA