Resolução DC/ADA nº 15 de 07/11/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 07 dez 2005
Aprova o roteiro para apresentação dos projetos de investimento a serem analisados pelo Banco da Amazônia S/A, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia FDA.
A Diretoria Colegiada da Agência de Desenvolvimento da Amazônia ADA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II, do art. 16, da Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e o inciso II, do art. 11, do Decreto nº 4.652, de 27 de março de 2003 e, tendo em vista o que dispõe o art. 28, do Decreto nº 4.254, de 31 de maio de 2002 e, considerando ainda, o Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Agência de Desenvolvimento da Amazônia ADA e o Banco da Amazônia S/A, em 24 de junho de 2005, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do anexo I a esta Resolução, o roteiro para apresentação dos projetos de investimento a serem analisados pelo Banco da Amazônia S/A, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia FDA.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DJALMA BEZERRA MELL
Diretor-Geral
GEORGETT MOTTA CAVALCANTE
Diretora
PEDRO CALMON PEPEU GARCIA VIEIRA SANTANA
Diretor