O Presidente do Conselho Universitário, da Universidade Federal do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º Alínea v, do seu Regimento interno, e de acordo com decisão tomada em reunião plenária realizada nesta data, referente ao Processo 23107.008909/2003-52, resolve:

Art. 1º Estabelecer os critérios de avaliação de desempenho docente para concessão de Gratificação de Estímulo à Docência no magistério superior Exercício 2003, constante no Anexo Único desta, em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.678, de 03.07.1998, e o Decreto nº 2.668, de 13 de julho de 1998, e em observância às diretrizes e orientações sugeridas pela Comissão Nacional instituída pela Lei acima citada.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

CAROLINA SAMPAIO BARRETO

Em Exercício

Art. 1º A Comissão Institucional de Atribuição da GED - CIAG - UFAC possui as atribuições de:

I - Definir a sistemática de trabalho para implementação da Gratificação de Estímulo à Docência - GED, no âmbito da UFAC;

II - Elaborar o cronograma de avaliação, procurando observar as orientações da Comissão Nacional;

III - Elaborar e aplicar normas e critérios de acordo com a legislação pertinente;

IV - Emitir parecer de avaliação das atividades de cada docente com vistas a definir o valor de pagamento da Gratificação (GED) merecida;

V - Articular as atividades relativas à GED entre a UFAC e a Comissão Nacional;

VI - Apurar o resultado da avaliação e atribuir a pontuação final de cada docente;

VII - Constituir a primeira instância de recursos referente à atribuição da GED;

VIII - Elaborar o Relatório Final da Avaliação, submetendo-o à homologação do Conselho Universitário, para posterior encaminhamento à Comissão Nacional e ao Ministério da Educação.

IX - Verificar e auditar no âmbito das unidades acadêmicas a documentação comprobatória dos Relatórios Individuais de Atividades - GED, apresentados.

Parágrafo único. A sistemática de trabalho aludida no caput deste artigo, incluindo o Regimento Interno, deverá ser elaborada pela própria CIAG, para posterior aprovação no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFAC.

Art. 2º A CIAG será composta por 09 (nove) membros titulares e 09 (nove) suplentes, preferencialmente professores-doutores, escolhidos de acordo com os seguintes critérios:

I - 03 (três) titulares e 3 (três) suplentes vinculados a outras Instituições de Ensino Superior, externos à UFAC, designados pelo Magnífico Reitor;

II - 01 (um) titular e 01 (um) suplente, representantes da Associação de Docentes da Universidade Federal do Acre;

IV - 05 (cinco) titulares e 05 (cinco) suplentes, doutores, integrantes do quadro de docentes efetivos da UFAC.

Parágrafo único. O Presidente será escolhido dentre os membros nomeados, na primeira reunião da CIAG-UFAC.

Art. 3º O processo de avaliação de desempenho do docente deverá basear-se nas informações constantes do Relatório Individual de Atividades Docentes - RIAD (Conforme Formulários-Modelo, Anexos -U-I e U-II, partes integrantes desta Resolução), devidamente preenchido e comprovado pelo(a) docente na ordem estabelecida no Formulário e aprovado pelo Chefe do Departamento ou da Unidade à qual está vinculado ou lotado.

§ 1º O não-preenchimento e a não-apresentação do Relatório pelo servidor docente, nos períodos fixados pela CIAG, implicarão sua exclusão do processo de avaliação para aquisição da GED.

§ 2º Após as certificações das instâncias administrativas (Chefias Departamentais e Coordenação de Pós-Graduação), os relatórios deverão ser encaminhados via Serviço de Protocolo à CIAGUFAC pelos titulares dos Departamentos e da Coordenação de Pós-Graduação através de processo individual.

§ 3º Os relatórios que não observarem os prazos estipulados pela Comissão somente serão aceitos posteriormente se acompanhados de justificativa de ocorrência.

§ 4º Os relatórios que não observarem os requisitos acima estabelecidos serão devolvidos.

Art. 4º Os critérios de pontuação, para efeito de avaliação do desempenho docente, em obediência ao previsto na Lei nº 9.678/98, estabelecem atribuição de pontos a cada servidor docente em função de suas atividades nas áreas de ensino, pesquisa, extensão, administração e representação.

Art. 5º Para fins de avaliação de que trata esta Resolução, as atividades referidas no artigo anterior serão divididas em grupos, conforme designado abaixo, observando-se o seguinte:

I - Atividades de ensino de graduação e pós-graduação, cuja pontuação está definida no inciso I do § 2º do art.1º da Lei nº 9.678/98, qual seja, dez pontos por hora/aula semanal, até um limite máximo de 120 pontos.

II - Atividades, cuja pontuação está de acordo com o inciso II do § 2º do art.1º da Lei nº 9.678/98 e cujas categorias foram definidas nas Orientações Gerais da Comissão Nacional/99, Orientações Gerais da Comissão Nacional/2000 e seguintes, até o limite de 60 pontos:

Produção intelectual;

Atividades de pesquisa e extensão;

Atividades administrativas e de representação;

Avaliação qualitativa das atividades de ensino;

Outras atividades;

III - Atividades cuja pontuação está definida para as situações referidas no § 1º do art. 4º da Lei nº 9.678/98, abaixo citadas:

Ocupantes de cargos de direção ou função gratificada (§ 1 do art.4º Lei nº 9.678/98; art. 3º do Decreto nº 2.668 e item II.5 das Orientações Gerais da Comissão Nacional-2000);

Professores regularmente afastados para qualificação em programas de Mestrado ou Doutorado ou estágio de Pós-Doutoramento (§ 1 do art. 4º Lei nº 9.678/98; item II.4 das Orientações Gerais da Comissão Nacional).

IV - Atividades, cuja pontuação está prevista para as situações referidas no § 3º do art. 4º e do art. 5º da Lei nº 9.678/98, abaixo citadas:

Docente servidor cedido para exercício de cargo de natureza especial ou DAS-6, 5 ou 4, ou cargo equivalente na Administração Pública;

Docente aposentado ou beneficiário de pensão, na situação em que o referido aposentado ou instituidor que originou a pensão tenha adquirido o direito ao benefício quando ocupante de cargo efetivo referido na Lei supra.

V - Docentes que ocupam funções equivalentes a FG1 e FG2, que não são remuneradas e não estão previstas na estrutura jurídico-administrativa da IES, poderão receber pontuação correspondente desde que submetidas a avaliação da CIAG;

§ 1º A GED corresponde à pontuação atribuída ao servidor, até o máximo de 140 (cento e quarenta) pontos, sendo cada ponto atribuído em conformidade com o que preceitua o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.678/98 e respectivo anexo.

§ 2º Para as atividades previstas no inciso I deste artigo, serão atribuídos 10 (dez) pontos por hora/aula semanal, até o máximo de 120 (cento e vinte) pontos. Por horas-aula semanal, entende-se:

I - Atividades em sala de aula, que resultem na integralização de créditos, sendo a pontuação estabelecida na forma do inciso I do § 2º do art.1º da Lei nº 9.678/98;

II - Atividades de orientação de estágios supervisionados, orientação de monografias de cursos de graduação e pós-graduação lato sensu, dissertações e teses de cursos de pós graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado), que constem dos respectivos currículos até o máximo de 40 pontos.

§ 3º Para as atividades previstas no inciso II, deste artigo, serão atribuídos até o máximo de 60 (sessenta) pontos para o resultado da avaliação qualitativa das atividades relacionadas, de acordo com Tabela de Pontuação de Grupos de Atividades - Anexo U-III, desta Resolução.

§ 4º Para efeito da avaliação das atividades previstas na alínea a do inciso III, deste artigo, serão atribuídos 84 (oitenta e quatro) pontos aos docentes ocupantes de cargos de direção ou função gratificada, ou considerada equivalente, podendo ser acrescidos 56 (cinqüenta e seis) pontos, de sorte a totalizar 140 (cento e quarenta) pontos, mediante avaliação de Relatório de Atividades e desde que o docente esteja em situação regular com a IES.

§ 5º Para fins de avaliação das atividades previstas na alínea b do inciso III, deste artigo, serão atribuídos 140 (cento e quarenta) pontos aos docentes regularmente afastados para qualificação em programas de Mestrado, Doutorado, ou em estágio de Pós-Doutoramento, em liberação total ou parcial, nos termos da Resolução nº 01/99, mediante avaliação de atividades constantes no Relatório Individual de Atividades Docentes em Capacitação- RIAD - Modelo Anexo - U-II e Tabela de Pontuação de Grupos de Atividades - Anexo U-III, desta Resolução, desde que estejam em situação regular junto à Coordenadoria de Pós-Graduação da UFAC.

§ 6º No cálculo da pontuação total do docente, inicialmente serão avaliados os pontos a que o docente faz jus nas atividades do Inciso I deste Artigo. Em seguida, as atividades do Inciso II deste artigo., que somente serão pontuadas se o avaliado satisfizer o disposto no art. 57. da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional - LDBEN

§ 7º As atividades de cada docente devem ser comprovadas e pontuadas de acordo com a Tabela de Equivalência Pontos-Atividades, respeitando os limites estabelecidos para cada grupo de atividades (Ver Tabela de Pontuação de Grupos de Atividades - Anexo U-III, desta Resolução).

§ 8º O número total de pontos a distribuir, anualmente, na forma dos incisos I e II, do § 2º do art. 1º da Lei nº 9.678/98, na UFAC, somente poderá ultrapassar quarenta e cinco vezes o número de docentes efetivos em atividade com a autorização expressa do Ministro de Estado da Educação e do Desporto.

Art. 6º A comprovação das atividades é condição sine qua non do processo de avaliação para atribuição da GED/2003 ao docente. A documentação comprobatória deverá ser emitida pelos setores competentes da IES na forma de portarias, ordens de serviço, declarações etc., de acordo com a natureza das atividades desenvolvidas, e deverá ser armazenada juntamente com cópia do Relatório de Atividades, em pasta individual, na Secretaria do Departamento de pertinência do docente para, se necessário, ulterior verificação.

I - A comprovação das Atividades de Ensino em sala de aula bem como aquelas de orientação relativas ao ensino deverão ser comprovadas mediante documento emitido pela Chefia do Departamento de lotação do docente após certificação fornecida pelas Coordenações de Curso onde o docente está desenvolvendo ou desenvolveu efetivamente a atividade;

II - As atividades do Grupo Produção Intelectual deverão ser comprovadas com documentação que explicite o evento/atividade/produto, o veículo de publicação, instituição de realização, local e data de realização, e assinatura do emitente (titular do órgão/repartição ou coordenador do evento). No caso de texto didático, serão exigidas introduções críticas quando se tratar de empréstimos de outros autores, organização bibliográfica e apresentação segundo as normas da ABNT;

III - As atividades do Grupo Pesquisa e Extensão deverão ser comprovadas com documentação que ateste o evento em realização ou realizado, emitida pelo setor competente, acompanhada de declaração de aprovação da atividade fornecida pela Assembléia Departamental ou ad referendum pelo Chefe da Unidade;

IV - As atividades de Qualificação devem ser comprovadas através do Preenchimento do Relatório de Atividades - RIAD - Docentes em Qualificação - Anexo U-II, onde deverá constar a assinatura do Coordenador (a) da COAPG-UFAC, que também deverá atestar a real situação do pós-graduando junto IES. O débito junto a COAPG de documentação referente à atividade de qualificação implicará automaticamente a suspensão de atribuição da GED;

V - As atividades Administrativas e de Representação, em regra, devem ser comprovadas através de portarias de designação, emitidas pelo Reitor e, quando a atividade decorre da estrutura operativa da Unidade Departamental, através de ordem de serviço ou de declaração emitida pelo Chefe de Departamento;

VI - As atividades referentes à Avaliação Qualitativa das Atividades de Ensino devem ser comprovadas através de instrumento específico emitido e aprovado pelas instâncias competentes (Coordenação de Curso, Assembléia Departamental etc.) em consonância com o órgão competente da PROGRAD, que possibilitou consubstanciar o processo de avaliação feita pelo discente das atividades de ensino realizadas pelo docente;

VII - As atividades constantes do Grupo Outras Atividades devem ser comprovadas através de documentação formal fornecidas pelos setores competentes da IES: portarias, ordens de serviço e/ou declarações.

Art. 7º As atividades a serem avaliadas devem incidir sobre os dois semestres letivos do ano base de 2003 e devem ser obrigatoriamente registradas no Relatório Individual de Atividades Docentes RIAD tanto pelos docentes em exercício quanto em atividade de capacitação.

Parágrafo único. As informações registradas no RIAD-GED são de inteira responsabilidade do docente, que responderá administrativamente por sua fidedignidade juntamente com a autoridade que as certificar.

Art. 8º No Relatório de Avaliação GED/2003, em virtude da paralisação desencadeada pelo movimento grevista, as atividades de ensino referente ao 2º semestre deverão ser inscritas com a observação em andamento ou em execução. A não-realização de atividades declaradas no Relatório deverá ser comunicada à CIAGUFAC ao final do exercício letivo de 2003.

Art. 9º A Avaliação GED-UFAC/2003 obedecerá ao seguinte cronograma: setembro/2003 (envio à SESu/MEC da proposta de resolução normativa do processo de atribuição da GED/2003); outubro/2003 (preparação do processo de avaliação); novembro/2003 (avaliação dos docentes realizada pela CIAG/UFAC); dezembro/2003 (analise de recursos) e janeiro/2004 (implementação da GED na folha de pagamento); fevereiro/2004 (envio à SESu do relatório final sobre o processo GED-UFAC/2003).

Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Institucional de Atribuição da GED - CIAG/UFAC.

IMPORTANTE:

1. Na Avaliação GED 2003, as Unidades Departamentais deverão remeter à CIAG-UFAC apenas os relatórios originais, através de processo individual, devidamente atestados e assinados, sem os comprovantes. Relatório não assinado pelo docente e não atestado pelo titular da Unidade de Lotação não será avaliado.

2. Os comprovantes de atividades juntamente com cópia do relatório deverão ser armazenados junto a Secretaria do Departamento de lotação do docente, em pasta individual, para ulterior verificação, se necessário. A documentação comprobatória deverá estar anexada ao relatório na ordem dos itens relacionados e as atividades não comprovadas no decorrer do ano letivo deverão ser informadas à CIAG -UFAC.

3. As atividades relativas aos Itens II, III,V, VI e VII somente serão consideradas se o docente obtiver, no mínimo, 80 pontos no Item I, conforme estabelece o art. 57 da LDBEN e o § 3º do art. 1º da Lei nº 9.679/98.

4. Somente devem ser consideradas para a avaliação GED/2003 as atividades não remuneradas.

5. As atividades de ensino referente ao 2º semestre 2003 dever ser inscritas em execução e sua realização notificada à CIAGUFAC ao final do Exercício letivo. IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL

1 Classe: auxiliar, assistente, adjunto, titular (somente professores efetivos)

2 Titulação: especialista, mestre, doutor, pós-doutor

3 Situação: em exercício, à disposição, em aperfeiçoamento, em especialização, em mestrado, em doutorado, em pós-doutorado, afastado, licenciado, outros (especificar).

Obs.: * = Pontuação total das atividades em sala de aula = soma do número de horas aulas ministradas na semana X 10 X 0,5. Nessa fórmula é subentendido que a cada 3 horas/aula corresponde 1 (um) ponto/GED. Assim a uma disciplina de 30 horas/aula corresponde a 10 pontos/GED, a uma disciplina de 45 horas/aula corresponde 15 pontos/GED, a uma disciplina de 60 horas/aula corresponde 20 pontos/GED, a uma disciplina de 75 horas corresponde 25 pontos/GED, a uma disciplina de 90 horas/aula corresponde 30 pontos/GED; a uma disciplina de 120 horas/aula corresponde 40 pontos/GED, etc.

** Total de pontos = Número de orientados X Valor atribuído a cada tipo de orientação (Veja Tabela Grupo de Atividades)

1. As atividades de ensino envolvem tanto as atividades no campus-sede como nos campi (interior) desde que não remuneradas.

2. A pontuação dos Itens I.1, I.2 e I.3 podem ser cumulativas até o limite máximo de 120 pontos, enquanto a pontuação do Item I.3 isoladamente não poderá exceder a 40 pontos.

3. No caso de orientações de dissertações de Mestrado e de teses de Doutorado podem ser consideradas as orientações em andamento, sem a apresentação das respectivas defesas.

* OBSERVAÇÕES: 1. A pontuação das atividades de pesquisa e extensão deve considerar a quantidade máxima de pontos prevista para o item III e a pontuação prevista na Tabela de Pontuação de Grupos Atividades em anexo

2. Função no Projeto: coordenador, colaborador, pesquisador-membro etc.

3. Para os cursos e consultorias de extensão não remunerados a pontuação a ser atribuída é de 0,33 pontos por hora/atividade realizada.

Obs.: As atividades de pós-graduação stricto sensu, ou de estágio de pós-doutoramento do docente, com afastamento parcial ou total, receberão 84 pontos previstos na Lei nº 9.678/98, art. 4, § 1º, acrescidos de 56 pontos, até o limite máximo de 140 pontos, mediante apresentação e aprovação de relatório de atividades pela COAPG-PROPEG. O DOCENTE DEVERÁ ESTAR DEVIDAMENTE REGULAR nos termos das resoluções normativas da IES. No caso de licença total, o docente deverá preencher o Relatório Individual de Atividades Docentes - Docentes em Capacitação Pós-graduada - ANEXO U- II.

*Obs.: 1. Para pontuação da participação em comissões permanentes e/ou temporárias institucionais, assessorias e outras, ver também Tabela de Pontuação de Grupos Atividades, em anexo.

2. Para representação acadêmica e participação em órgãos de formulação e execução de políticas de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia (Conselhos) fica estabelecido o limite de 02 (dois) por docente.

3. Para consideração das atividades representativas intra e extra UFAC, só devem ser relacionadas aquelas que não implicam remuneração.

OBS.: Soma de todos os grupos de atividades (Itens) pontuados, com observância dos limites de pontuação

SOLICITAÇÃO/DECLARAÇÃO DO DOCENTE

IMPORTANTE: As atividades devem ser comprovadas com a documentação exigida pelas resoluções de pós-graduação da IES e depositada junto à COAPG/PROPEG.