Resolução CCFDS nº 149 de 07/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 15 jan 2010

Aprova o Orçamento do Fundo de Desenvolvimento Social, para o exercício de 2010.

O Presidente do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, com base no inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, combinado com o inciso VII, do art. 5º, da Resolução nº 86, de 23 de outubro de 2002, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, e considerando que a 37ª Reunião Plenária do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, realizada em 7 de dezembro de 2009, aprovou o VOTO FDS nº 011/2009, de 1º de dezembro de 2009, que trata da Proposta Orçamentária do Fundo de Desenvolvimento Social para o exercício de 2010, elaborado e apresentado pela Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Orçamento do Fundo de Desenvolvimento Social, para o exercício de 2010, conforme proposta apresentada pela Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA