Resolução CFBio nº 149 de 09/05/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 21 mai 2008
Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas do exercício de 2007, do Conselho Regional de Biologia da 7ª Região - CRBio-07.
O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criada pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a decisão unânime adotada pelos Senhores Conselheiros Federais presentes na CIX Reunião Ordinária e 207ª Sessão Plenária, realizada no dia 9 de maio de 2008; resolve:
Art. 1º Aprovar, julgando pela sua regularidade absoluta, a Prestação de Contas do Conselho Regional de Biologia da 7ª Região - CRBio-07, referente ao exercício de 2007.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MARIA DO CARMO BRANDÃO TEIXEIRA
Presidente do Conselho