Resolução SEAB nº 146 DE 12/12/2016

Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 14 dez 2016

Revoga a Resolução nº 115, de 26 de agosto de 2009, que trata do controle da Vespa-da-madeira (Sirex noctilio).

O Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de adequação de normas que tratam do assunto;

Considerando que, com a edição da Lei Estadual nº Lei 17026, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de Dezembro de 2011, a competência para a edição de normas dessa natureza passou a ser da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR), e por solicitação do seu Diretor Presidente, conforme consta dos autos do processo registrado no Sistema e-Protocolo sob nº 14.303.642-1,

Resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução nº 115, 26 de Agosto de 2009, que trata do procedimento de controle da Vespa-da-madeira (Sirex noctilio).

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

Norberto Anacleto Ortigara.