O Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico Das Telecomunicações - FUNTTEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo incisos V e VII do art. 3º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, e pelos incisos VII e VIII do art. 5º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001,

Resolve:

Art. 1º Alterar a Resolução CGF nº 92, de 08 de outubro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º .....

§ 3º No caso das aplicações de recursos reembolsáveis em operações de crédito (diretas e indiretas) e subscrição de valores mobiliários, a responsabilidade pela coleta das informações necessárias à composição dos indicadores de desempenho é do Agente Financeiro do Funttel." (NR)

"Art. 7º .....

§ 1º A consecução dos objetivos descritos no caput será mensurada por intermédio de indicadores de geração de conhecimento, inovação tecnológica e impacto sócioeconômico.

§ 2º Só serão associados valores numéricos aos indicadores que forem aplicáveis a cada um dos projetos, conforme suas características. Caso contrário terá valor NA (não se aplica).

§ 3º No caso de operações descentralizadas (indiretas) e de subscrição de valores mobiliários, só é aplicável o indicador de que trata o inciso I do art. 10º." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de novembro de 2021.

PEDRO LUCAS DA CRUZ PEREIRA ARAÚJO

Presidente do Conselho