Resolução CJF nº 145 de 14/04/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 18 abr 2011
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 52.400.275,00 (cinquenta e dois milhões, quatrocentos mil e duzentos e setenta e cinco reais).
O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, e tendo em vista a autorização contida na alínea "a" do inciso V do art. 4º da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011, e os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 6/SOF/MP, datada de 28 de fevereiro de 2011, ad referendum,
Resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 52.400.275,00 (cinquenta e dois milhões, quatrocentos mil e duzentos e setenta e cinco reais), para atender às programações do anexo I desta resolução.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ARI PARGENDLER
ANEXO IFundamento Legal: Art. 4º, inciso V da Lei nº 13.381, de 9 de fevereiro de 2011.
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 11.515.119 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 11.515.119 | ||||||
09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 11.515.119 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 11.515.119 | |||
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 35.101.368 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0569 4257 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL | 30.459.529 | ||||||
02 061 | 0569 4257 0001 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL | 30.459.529 | ||||||
F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 30.459.529 | |||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
02 122 | 0569 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 4.641.839 | ||||||
02 122 | 0569 09HB 0001 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS -NACIONAL | 4.641.839 | ||||||
F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 4.641.839 | |||
TOTAL - FISCAL | 35.101.368 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 11.515.119 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 46.616.487 |
Fundamento Legal: Art. 4º, inciso V da Lei nº 13.381, de 9 de fevereiro de 2011.
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIÃO
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 590.933 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 590.933 | ||||||
09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 590.933 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 590.933 | |||
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 1.578.200 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0569 4257 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL | 1.578.200 | ||||||
02 061 | 0569 4257 0001 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL | 1.578.200 | ||||||
F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.578.200 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.578.200 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 590.933 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.169.133 |
Fundamento Legal: Art. 4º, inciso V da Lei nº 13.381, de 9 de fevereiro de 2011.
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIÃO
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 121.756 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 121.756 | ||||||
09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 121.756 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 121.756 | |||
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 455.147 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0569 4257 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL | 455.147 | ||||||
02 061 | 0569 4257 0001 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL | 455.147 | ||||||
F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 455.147 | |||
TOTAL - FISCAL | 455.147 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 121.756 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 576.903 |
Fundamento Legal: Art. 4º, inciso V da Lei nº 13.381, de 9 de fevereiro de 2011.ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIÃO
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 196.170 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 196.170 | ||||||
09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 196.170 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 196.170 | |||
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 693.269 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0569 4257 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL | 693.269 | ||||||
02 061 | 0569 4257 0001 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL | 693.269 | ||||||
F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 693.269 | |||
TOTAL - FISCAL | 693.269 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 196.170 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 889.439 |
Fundamento Legal: Art. 4º, inciso V da Lei nº 13.381, de 9 de fevereiro de 2011.
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIÃO
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 1.175.000 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 1.175.000 | ||||||
09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 1.175.000 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 1.175.000 | |||
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 170.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0569 4257 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL | 170.000 | ||||||
02 061 | 0569 4257 0001 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL | 170.000 | ||||||
F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 170.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 170.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 1.175.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.345.000 |
Fundamento Legal: Art. 4º, inciso V da Lei nº 13.381, de 9 de fevereiro de 2011.
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIÃO
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 261.477 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 261.477 | ||||||
09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 261.477 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 261.477 | |||
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 541.836 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0569 4257 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL | 503.531 | ||||||
02 061 | 0569 4257 0001 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL | 503.531 | ||||||
F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 503.531 | |||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
02 122 | 0569 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 38.305 | ||||||
02 122 | 0569 09HB 0001 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS -NACIONAL | 38.305 | ||||||
F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 38.305 | |||
TOTAL - FISCAL | 541.836 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 261.477 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 803.313 |
Fundamento Legal: Art. 4º, inciso V da Lei nº 13.381, de 9 de fevereiro de 2011.
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0901 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS | 52.400.275 | ||||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
28 846 | 0901 00FB | PAGAMENTO DE PASSIVOS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVOS (JUROS URV, PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO) ¿ APOSENTADORIAS E PENSÕES | 13.860.455 | ||||||
28 846 | 0901 00FB 0001 | PAGAMENTO DE PASSIVOS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVOS (JUROS URV, PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO) ¿ APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 13.860.455 | ||||||
S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 13.860.455 | |||
28 846 | 0901 00FK | PAGAMENTO DE PASSIVOS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVOS (JUROS URV, PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO) ¿ PESSOAL ATIVO | 33.859.676 | ||||||
28 846 | 0901 00FK 0001 | PAGAMENTO DE PASSIVOS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVOS (JUROS URV, PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO) ¿ PESSOAL ATIVO - NACIONAL | 33.859.676 | ||||||
F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 33.859.676 | |||
28 846 | 0901 00FO | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DO PAGAMENTO DE PASSIVOS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVOS (JUROS URV, PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO) | 4.680.144 | ||||||
28 846 | 0901 00FO 0001 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DO PAGAMENTO DE PASSIVOS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVOS (JUROS URV, PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO) - NACIONAL | 4.680.144 | ||||||
F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 4.680.144 | |||
TOTAL - FISCAL | 38.539.820 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 13.860.455 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 52.400.275 |