Resolução CJF nº 145 de 14/04/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 18 abr 2011

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 52.400.275,00 (cinquenta e dois milhões, quatrocentos mil e duzentos e setenta e cinco reais).

O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, e tendo em vista a autorização contida na alínea "a" do inciso V do art. 4º da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011, e os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 6/SOF/MP, datada de 28 de fevereiro de 2011, ad referendum,

Resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 52.400.275,00 (cinquenta e dois milhões, quatrocentos mil e duzentos e setenta e cinco reais), para atender às programações do anexo I desta resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no anexo II desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ARI PARGENDLER

ANEXO I

Fundamento Legal: Art. 4º, inciso V da Lei nº 13.381, de 9 de fevereiro de 2011.
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 11.515.119  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               11.515.119  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              11.515.119 
      90 156 11.515.119 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 35.101.368  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL               30.459.529  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL              30.459.529 
      90 100 30.459.529 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 122 0569 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS               4.641.839  
02 122 0569 09HB 0001 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS -NACIONAL              4.641.839 
      91 100 4.641.839 
    TOTAL - FISCAL              35.101.368 
    TOTAL - SEGURIDADE              11.515.119 
    TOTAL - GERAL              46.616.487 

Fundamento Legal: Art. 4º, inciso V da Lei nº 13.381, de 9 de fevereiro de 2011.
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIÃO

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 590.933  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               590.933  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              590.933 
      90 156 590.933 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 1.578.200  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL               1.578.200  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL              1.578.200 
      90 100 1.578.200 
    TOTAL - FISCAL              1.578.200 
    TOTAL - SEGURIDADE              590.933 
    TOTAL - GERAL              2.169.133 

Fundamento Legal: Art. 4º, inciso V da Lei nº 13.381, de 9 de fevereiro de 2011.
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIÃO

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 121.756  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               121.756  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              121.756 
      90 156 121.756 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 455.147  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL               455.147  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL              455.147 
      90 100 455.147 
    TOTAL - FISCAL              455.147 
    TOTAL - SEGURIDADE              121.756 
    TOTAL - GERAL              576.903 

Fundamento Legal: Art. 4º, inciso V da Lei nº 13.381, de 9 de fevereiro de 2011.ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIÃO

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 196.170  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               196.170  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              196.170 
      90 156 196.170 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 693.269  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL               693.269  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL              693.269 
      90 100 693.269 
    TOTAL - FISCAL              693.269 
    TOTAL - SEGURIDADE              196.170 
    TOTAL - GERAL              889.439 

Fundamento Legal: Art. 4º, inciso V da Lei nº 13.381, de 9 de fevereiro de 2011.
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIÃO

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 1.175.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               1.175.000  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              1.175.000 
      90 156 1.175.000 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 170.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL               170.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL              170.000 
      90 100 170.000 
    TOTAL - FISCAL              170.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              1.175.000 
    TOTAL - GERAL              1.345.000 

ANEXO II

Fundamento Legal: Art. 4º, inciso V da Lei nº 13.381, de 9 de fevereiro de 2011.
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIÃO

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 261.477  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
09 272 0089 0396  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES               261.477  
09 272 0089 0396 0001 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              261.477 
      90 156 261.477 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 541.836  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL               503.531  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL              503.531 
      90 100 503.531 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
02 122 0569 09HB  CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS               38.305  
02 122 0569 09HB 0001 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS -NACIONAL              38.305 
      91 100 38.305 
    TOTAL - FISCAL              541.836 
    TOTAL - SEGURIDADE              261.477 
    TOTAL - GERAL              803.313 

Fundamento Legal: Art. 4º, inciso V da Lei nº 13.381, de 9 de fevereiro de 2011.
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0901 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 52.400.275  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
28 846 0901 00FB  PAGAMENTO DE PASSIVOS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVOS (JUROS URV, PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO) ¿ APOSENTADORIAS E PENSÕES               13.860.455  
28 846 0901 00FB 0001 PAGAMENTO DE PASSIVOS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVOS (JUROS URV, PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO) ¿ APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL              13.860.455 
      90 156 13.860.455 
28 846 0901 00FK PAGAMENTO DE PASSIVOS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVOS (JUROS URV, PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO) ¿ PESSOAL ATIVO              33.859.676 
28 846 0901 00FK 0001 PAGAMENTO DE PASSIVOS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVOS (JUROS URV, PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO) ¿ PESSOAL ATIVO - NACIONAL              33.859.676 
      90 100 33.859.676 
28 846 0901 00FO CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DO PAGAMENTO DE PASSIVOS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVOS (JUROS URV, PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO)              4.680.144 
28 846 0901 00FO 0001 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DO PAGAMENTO DE PASSIVOS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVOS (JUROS URV, PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO) - NACIONAL              4.680.144 
      91 100 4.680.144 
    TOTAL - FISCAL              38.539.820 
    TOTAL - SEGURIDADE              13.860.455 
    TOTAL - GERAL              52.400.275