Resolução INSS nº 145 de 02/03/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 03 mar 2004

Altera datas para pagamento de benefícios em 2004.

Assunto: Altera datas para pagamento de benefícios em 2004.

Fundamentação Legal:

Continua depois da publicidade

Lei nº 8.213, de 24.07.1991;

Decreto nº 3.048, de 06.05.1999;

Decreto nº 4.862, de 21.10.2003.

O Diretor-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso da competência que lhe é conferida pelo Decreto nº 4.688, de 7 de maio de 2003,

Considerando o que estabelece o § 2º do art. 40 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, alterado pelo Decreto nº 4.862, de 21 de outubro de 2003;

Considerando a necessidade de fixar novas datas para pagamento de benefícios no exercício de 2004, resolve:

Art. 1º Alterar, a partir de 1º de abril de 2004, para o exercício corrente, as datas de pagamento dos benefícios, conforme a Tabela de Pagamento, Anexo I, que abrange todos os sistemas de pagamento por meio de conta corrente, cartão e fita magnética.

Continua depois da publicidade

Art. 2º Esclarecer que, quando houver feriado federal, estadual ou municipal, o pagamento do beneficio deverá ser efetuado no primeiro dia útil seguinte ao estipulado na Tabela.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga o MEMORANDO-CIRCULAR Nº 03 DIRBEN/CGBENEF, de 4 de fevereiro de 2004.

TAITI INENAMI

ANEXO I
TABELA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS 2004.

FINAL JAN FEV MAR 
12 10 
13 11 10 
14 12 11 
15 13 12 

FINAIS ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 
1 e 6 
3 e 8 
4 e 9 
5 e 0