Resolução CJF nº 144 de 14/04/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 18 abr 2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 11.148.796,00 (onze milhões, cento e quarenta e oito mil e setecentos e noventa e seis reais).
O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, e tendo em vista a autorização contida nos incisos I, alínea "a", e II e § 1º do art. 4º da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011, e os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 6/SOF/MP, datada de 28 de fevereiro de 2011, ad referendum,
Resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 11.148.796,00 (onze milhões, cento e quarenta e oito mil e setecentos e noventa e seis reais) para atender às programações do anexo I desta Resolução.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ARI PARGENDLER
ANEXO IFundamento Legal: Art. 4º, incisos I, alínea "a", II e § 1º da Lei nº 13.381, de 9 de fevereiro de 2011.
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 4.438.489 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0569 4257 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL | 3.199.489 | ||||||
02 061 | 0569 4257 0001 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL | 3.199.489 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.199.489 | |||
PROJETOS | |||||||||
02 122 | 0569 1136 | MODERNIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES DA JUSTIÇA FEDERAL | 368.000 | ||||||
02 122 | 0569 1136 0001 | MODERNIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES DA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL | 368.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 368.000 | |||
02 122 | 0569 11HX | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL EM VITÓRIA DA CONQUISTA - BA | 206.000 | ||||||
02 122 | 0569 11HX 0101 | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL EM VITÓRIA DA CONQUISTA - BA - NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA | 206.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 206.000 | |||
02 122 | 0569 7K63 | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO ANEXO DA JUSTIÇA FEDERAL EM PALMAS - TO | 665.000 | ||||||
02 122 | 0569 7K63 0056 | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO ANEXO DA JUSTIÇA FEDERAL EM PALMAS - TO - NO MUNICÍPIO DE PALMAS - TO | 665.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 665.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 4.438.489 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.438.489 |
Fundamento Legal: Art. 4º, incisos I, alínea "a", II e § 1º da Lei nº 13.381, de 9 de fevereiro de 2011.
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 6.000.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0569 4257 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL | 6.000.000 | ||||||
02 061 | 0569 4257 0001 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL | 6.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 6.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.000.000 |
Fundamento Legal: Art. 4º, incisos I, alínea "a", II e § 1º da Lei nº 13.381, de 9 de fevereiro de 2011.
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 710.307 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 061 | 0569 4257 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL | 710.307 | ||||||
02 061 | 0569 4257 0001 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL | 710.307 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 710.307 | |||
TOTAL - FISCAL | 710.307 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 710.307 |
Fundamento Legal: Art. 4º, incisos I, alínea "a", II e § 1º da Lei nº 13.381, de 9 de fevereiro de 2011.
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 10.438.489 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 128 | 0569 4091 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | 859.970 | ||||||
02 128 | 0569 4091 0001 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL | 859.970 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 859.970 | |||
02 061 | 0569 4257 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL | 8.339.519 | ||||||
02 061 | 0569 4257 0001 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL | 8.339.519 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.339.519 | |||
PROJETOS | |||||||||
02 122 | 0569 103D | CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO-SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP | 368.000 | ||||||
02 122 | 0569 103D 0101 | CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO-SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP - NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP | 368.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 368.000 | |||
02 122 | 0569 7L87 | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA EM MACAPÁ - AP | 871.000 | ||||||
02 122 | 0569 7L87 0056 | CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA EM MACAPÁ - AP - NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - AP | 871.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 871.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 10.438.489 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.438.489 |
Fundamento Legal: Art. 4º, incisos I, alínea "a", II e § 1º da Lei nº 13.381, de 9 de fevereiro de 2011.
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL | 710.307 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
02 128 | 0569 4091 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | 479.307 | ||||||
02 128 | 0569 4091 0001 | CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL | 479.307 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 479.307 | |||
02 061 | 0569 4257 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL | 231.000 | ||||||
02 061 | 0569 4257 0001 | JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL | 231.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 231.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 710.307 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 710.307 |