Resolução CJF nº 144 de 14/04/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 18 abr 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 11.148.796,00 (onze milhões, cento e quarenta e oito mil e setecentos e noventa e seis reais).

O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, e tendo em vista a autorização contida nos incisos I, alínea "a", e II e § 1º do art. 4º da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011, e os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 6/SOF/MP, datada de 28 de fevereiro de 2011, ad referendum,

Resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 11.148.796,00 (onze milhões, cento e quarenta e oito mil e setecentos e noventa e seis reais) para atender às programações do anexo I desta Resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no anexo II desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ARI PARGENDLER

ANEXO I

Fundamento Legal: Art. 4º, incisos I, alínea "a", II e § 1º da Lei nº 13.381, de 9 de fevereiro de 2011.
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 4.438.489  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL               3.199.489  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL              3.199.489 
      90 100 3.199.489 
    PROJETOS               
02 122 0569 1136  MODERNIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES DA JUSTIÇA FEDERAL               368.000  
02 122 0569 1136 0001 MODERNIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES DA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL              368.000 
      90 100 368.000 
02 122 0569 11HX CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL EM VITÓRIA DA CONQUISTA - BA              206.000 
02 122 0569 11HX 0101 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL EM VITÓRIA DA CONQUISTA - BA - NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA              206.000 
      90 100 206.000 
02 122 0569 7K63 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO ANEXO DA JUSTIÇA FEDERAL EM PALMAS - TO              665.000 
02 122 0569 7K63 0056 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO ANEXO DA JUSTIÇA FEDERAL EM PALMAS - TO - NO MUNICÍPIO DE PALMAS - TO              665.000 
      90 100 665.000 
    TOTAL - FISCAL              4.438.489 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.438.489 

Fundamento Legal: Art. 4º, incisos I, alínea "a", II e § 1º da Lei nº 13.381, de 9 de fevereiro de 2011.
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 6.000.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL               6.000.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL              6.000.000 
      90 100 6.000.000 
    TOTAL - FISCAL              6.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.000.000 

Fundamento Legal: Art. 4º, incisos I, alínea "a", II e § 1º da Lei nº 13.381, de 9 de fevereiro de 2011.
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 710.307  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL               710.307  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL              710.307 
      90 100 710.307 
    TOTAL - FISCAL              710.307 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              710.307 

ANEXO II

Fundamento Legal: Art. 4º, incisos I, alínea "a", II e § 1º da Lei nº 13.381, de 9 de fevereiro de 2011.
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 10.438.489  
    ATIVIDADES               
02 128 0569 4091  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS               859.970  
02 128 0569 4091 0001 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              859.970 
      90 100 859.970 
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL              8.339.519 
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL              8.339.519 
      90 100 8.339.519 
    PROJETOS               
02 122 0569 103D  CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO-SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP               368.000  
02 122 0569 103D 0101 CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO-SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP - NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP              368.000 
      90 100 368.000 
02 122 0569 7L87 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA EM MACAPÁ - AP              871.000 
02 122 0569 7L87 0056 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA EM MACAPÁ - AP - NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - AP              871.000 
      90 100 871.000 
    TOTAL - FISCAL              10.438.489 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.438.489 

Fundamento Legal: Art. 4º, incisos I, alínea "a", II e § 1º da Lei nº 13.381, de 9 de fevereiro de 2011.
ÓRGÃO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 710.307  
    ATIVIDADES               
02 128 0569 4091  CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS               479.307  
02 128 0569 4091 0001 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              479.307 
      90 100 479.307 
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL              231.000 
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL              231.000 
      90 100 231.000 
    TOTAL - FISCAL              710.307 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              710.307