Resolução SEF nº 1.431 de 12/05/2000

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 15 mai 2000

Altera o art. 2º da Resolução/SEF nº 1.370, de 17 de setembro de 1999, que institui grupo de trabalho para a revisão dos Anexos ao Regulamento do ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E:

Art. 1º O art. 2º da Resolução/SEF nº 1.370, de 17 de setembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Integram o grupo de trabalho de que trata o artigo anterior:

I - Izabel Ribeiro Gonçalves, Fiscal de Rendas;

II - Mariana Augusta do Amaral, Fiscal de Rendas;

III - João Mesquita e Silva, Agente Tributário Estadual;

IV - Renato de Souza Coelho, Agente Tributário Estadual.".

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Campo Grande, 12 de maio de 2000.

PAULO BERNARDO SILVA

Secretário de Estado de Fazenda