Fundamentação legal:

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999;

Portaria Interministerial MPS/MF nº 568, de 31 de dezembro de 2010; e

Portaria Interministerial MPS/MF/GM nº 115, de 3 de março de 2011.

O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009,

Considerando o disposto no art. 357 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999,

Resolve:

Art. 1º Divulgar, conforme anexo, os valores a serem pagos, a título de indenização, por deslocamento com Pesquisa Externa - PE executada, visando à elucidação de fato verificado por meio de documentação apresentada por beneficiários ou contribuintes ou a realização de visitas necessárias ao desempenho das atividades de Serviço Social, Perícia Médica, Habilitação, Reabilitação Profissional e o acompanhamento da execução dos contratos com as instituições financeiras pagadoras de benefícios.

Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput, os servidores designados receberão, a título de indenização, o valor correspondente a um onze avos do valor mínimo do salário-de-contribuição do contribuinte individual, por deslocamento com pesquisa concluída.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução nº 88/INSS/PRES, de 11 de março de 2010.

MAURO LUCIANO HAUSCHILD