Resolução SEFAZ nº 142 DE 14/04/2020
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 13 jul 2020
Ret. - Estabelece a validade das certidões de regularidade fiscal durante a vigência do Decreto nº 47.027, de 13 de abril de 2020.
Onde se lê:
"Considerando:
(.....)
- que a Resolução SEFAZ nº 136/2019. .....
Leia-se:
"Considerando:
(.....)
- que a Resolução SEFAZ nº 136/2020 . .....