O CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA - CFBM, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.684/1979, modificada pela Lei nº 7.017/1982, ambas regulamentadas pelo Decreto nº 88.439/1983, reunidos em Sessão Plenária realizada nesta data, na cidade de Porto Velho/RO, e,

CONSIDERANDO, a necessidade de atualizar o valor da Gratificação de Presença às Reuniões Plenárias de que trata a Resolução nº 116, de 25 de novembro de 2005 no âmbito do sistema do CFBM e dos CRBM's, resolve:

Art. 1º Alterar para R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) o valor da gratificação prevista no art. 1º da Resolução nº 116, de 25.11.2005.

Art. 2º Continuam em vigor as demais disposições da Resolução nº 116, de 25 de novembro de 2005.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no DOU e revoga as disposições em contrário.

SILVIO JOSE CECCHI

Presidente do Conselho

PAULO JOSÉ CUNHA MIRANDA

Secretário-Geral