Resolução CFC nº 1404 DE 25/08/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 11 set 2012
RETIFICAÇÃO
Na Resolução CFC nº 1.404/2012, publicada no DOU de 10.09.2012, Seção I, Página 135,
Onde se lê
no Art. 6º "Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação."
Leia-se
"Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução CFC nº 744/1993."