Resolução CCFDS nº 140 de 29/04/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 30 abr 2009
Aprova a prestação de contas do Fundo de Desenvolvimento Social referente ao exercício de 2008.
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CCFDS, com base no inciso VIII, do art. 6º da Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, combinado com o inciso VIII, do art. 5º da Resolução nº 86, de 23 de outubro de 2002, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, e,
Considerando o Relatório de Gestão;
Considerando as Demonstrações Financeiras e Contábeis;
Considerando os Pareceres das Auditorias Interna e Independente;
Considerando os Pareceres do Conselho Fiscal e de Administração da Caixa Econômica Federal, e
Considerando que a 36ª Reunião Ordinária do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, realizada em 30 de março de 2009, aprovou o Voto Caixa FDS nº 003/2009, que trata da Prestação Anual de Contas do Fundo de Desenvolvimento Social, referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2008, elaborado e apresentado pela Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, relativa ao exercício findado em 31 de dezembro de 2008, composto pela documentação acima mencionada.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FORTES DE ALMEIDA