A Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM,

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 124, de 03 de janeiro de 2007 e, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 8º do Decreto nº 6.218 de 04 de outubro de 2007 , com base no § 9º do art. 32 do Regulamento do FDA, aprovado pelo Decreto nº 4.254/2002 e o Regimento Interno desta Instituição,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Programa de Apoio a Construção de Hotéis - PACH Mundial 2014 - FDA, com condições diferenciadas de financiamento com recursos do FDA para construção de hotéis de médio e grande porte nas cidades sedes do Mundial de 2014, situadas na área de atuação da SUDAM, quais sejam Manaus no Estado do Amazonas e Cuiabá no Estado de Mato Grosso, conforme proposta da Diretoria de Gestão de Fundos de Incentivos e de Atração de Investimentos.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DJALMA BEZERRA MELLO

Superintendente

INOCENCIO RENATO GASPARIM

Diretor de Gestão de Fundos Incentivos Fiscais e de Atração de Investimentos

PEDRO CALMON PEPEU GARCIA VIEIRA SANTANA

Diretor de Planejamento e Articulação de Políticas