Resolução CONTER nº 14 de 12/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 19 dez 2011

Previsão Orçamentária. Aprovação. Sistema Conter/Crtrs. Exercício 2012.

O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985 , regulamentada pelo Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986 e regimentais, constantes de seu Regimento Interno;

Considerando os princípios constitucionais e legais que cogentemente devem ser obedecidos pela administração pública federal notadamente aqueles mencionados no art. 37 da Magna Carta ;

Considerando o princípio da eficiência, da moralidade e da publicidade que devem, também, nortear os atos da administração financeira do Sistema CONTER/CRTRs;

Considerando a decisão do Plenário em suas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª; 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, e 20ª Sessões da III Reunião Plenária Ordinária do V Corpo de Conselheiros do CONTER, realizada no dia 08 de dezembro de 2011, onde se decidiu pela aprovação da Previsão Orçamentária do CONTER e dos CRTRs 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª; 13ª, 14ª, 15ª, 16ª,17ª, 18ª e 19ª Regiões;

Resolve:

Art. 1º Aprovar Previsão Orçamentária dos Conselhos Nacional e Regionais de Técnicos em Radiologia, para o exercício de 2012, conforme a Tabela a seguir:

TABELA  
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012  
CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA  
RECEITAS CORRENTES  8.250.000,00  DESPESAS CORRENTES  5.455.100,00 
RECEITAS DE CAPITAL  0,00  DESPESAS DE CAPITAL  2.794.900,00 
TOTAL  8.250.000,00  TOTAL  8.250.000,00 
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 1º REGIÃO  
RECEITAS CORRENTES   699.372,00  DESPESAS CORRENTES  699.372,00 
RECEITAS DE CAPITAL  20.000,00  DESPESAS DE CAPITAL  20.000,00 
TOTAL  719.372,00  TOTAL  719.372,00 

CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 2º REGIÃO  
RECEITAS CORRENTES  973.869.92  DESPESAS CORRENTES  973.869.92 
RECEITAS DE CAPITAL   0,00  DESPESAS DE CAPITAL   0,00 
TOTAL  973.869,92  TOTAL  973.869.92 
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 3º REGIÃO  
RECEITAS CORRENTES   3.493.206,99  DESPESAS CORRENTES  3.311.206,99 
RECEITAS DE CAPITAL   0,00  DESPESAS DE CAPITAL  182.000,00 
TOTAL  3.493.206,99  TOTAL   3.493.206,99 
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 4º REGIÃO  
RECEITAS CORRENTES  4.155.639,50  DESPESAS CORRENTES  3.541.139,50 
RECEITAS DE CAPITAL  0,00  DESPESAS DE CAPITAL  614.500,00 
TOTAL  4.155.639,50  TOTAL  4.155.639,50 
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 5º REGIÃO  
RECEITAS CORRENTES  7.661.594,00  DESPESAS CORRENTES  6.716.094,00 
RECEITAS DE CAPITAL  0,00  DESPESAS DE CAPITAL  945.500,00 
TOTAL  7.661.594,00  TOTAL  7.661.594,00 
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 6º REGIÃO  
RECEITAS CORRENTES  1.200.00,00  DESPESAS CORRENTES  1.155.996,10 
RECEITAS DE CAPITAL  0,00  DESPESAS DE CAPITAL  44.003,90 
TOTAL  1.200.00,00  TOTAL  1.200.00,00 
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 7º REGIÃO  
RECEITAS CORRENTES  458.245,50  DESPESAS CORRENTES  449.245,50 
RECEITAS DE CAPITAL  0,00  DESPESAS DE CAPITAL  9.000,00 
TOTAL  458.245,50  TOTAL  458.245,50 
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 8º REGIÃO  
RECEITAS CORRENTES  813.541,30  DESPESAS CORRENTES  755.285,74. 
RECEITAS DE CAPITAL  0,00  DESPESAS DE CAPITAL  58.255,56 
TOTAL  813.541,30  TOTAL  813.541,30 
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 9º REGIÃO  
RECEITAS CORRENTES   1.120.439,95  DESPESAS CORRENTES  1.125.572,00 
RECEITAS DE CAPITAL  48.900,00  DESPESAS DE CAPITAL  43.767,95 
TOTAL  1.169.333,95  TOTAL  1.169.333,95 
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 10º REGIÃO  
RECEITAS CORRENTES  1.303.525,00  DESPESAS CORRENTES  1.215.025,00 
RECEITAS DE CAPITAL  0,00  DESPESAS DE CAPITAL  88.500,00 
TOTAL  1.303.525,00  TOTAL  1.303.525,00 
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 11º REGIÃO  
RECEITAS CORRENTES  670.000,00  DESPESAS CORRENTES  655.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL  0,00  DESPESAS DE CAPITAL  15.000,00 
TOTAL  670.000,00  TOTAL  670.000,00 

CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 12º REGIÃO  
RECEITAS CORRENTES  491.831,00  DESPESAS CORRENTES  486.486,05 
RECEITAS DE CAPITAL   0,00  DESPESAS DE CAPITAL  5.344,95 
TOTAL  491.831,00  TOTAL  491.831,00 
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 13º REGIÃO  
RECEITAS CORRENTES  400.000,00  DESPESAS CORRENTES  387.410,00 
RECEITAS DE CAPITAL   20.000,00  DESPESAS DE CAPITAL  32.590,00 
TOTAL 420.000,00    TOTAL  420.000,00 
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 14º REGIÃO  
RECEITAS CORRENTES  620.470,40  DESPESAS CORRENTES  614.270,40 
RECEITAS DE CAPITAL  0,00  DESPESAS DE CAPITAL  6.200,00 
TOTAL  620.470,40  TOTAL  620.470,40 
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 15º REGIÃO  
RECEITAS CORRENTES  981.137,00  DESPESAS CORRENTES  951.137,00 
RECEITAS DE CAPITAL  0,00  DESPESAS DE CAPITAL  30.000,00 
TOTAL  981.137,00  TOTAL  981.137,00 
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 16º REGIÃO  
RECEITAS CORRENTES  634.000,00  DESPESAS CORRENTES  576.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL  0,00  DESPESAS DE CAPITAL  58.000,00 
TOTAL   634.000,00  TOTAL  634.000,00 
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 17º REGIÃO  
RECEITAS CORRENTES  516.816,90  DESPESAS CORRENTES  485.816,90 
RECEITAS DE CAPITAL  0,00  DESPESAS DE CAPITAL  31.000,00 
TOTAL  516.816,90  TOTAL  516.816,90 
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 18º REGIÃO  
RECEITAS CORRENTES  253.800,00  DESPESAS CORRENTES  253.800,00 
RECEITAS DE CAPITAL  0,00  DESPESAS DE CAPITAL  0,00 
TOTAL  253.800,00  TOTAL  253.800,00 
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 19º REGIÃO  
RECEITAS CORRENTES  468.199,00  DESPESAS CORRENTES  459.299,00 
RECEITAS DE CAPITAL  0,00  DESPESAS DE CAPITAL  8.900,00 
TOTAL  468.199,00  TOTAL  468.199,00 

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

VALDELICE TEODORO

Diretora-Presidente

VALTENIS AGUIAR MELO

Diretor-Secretário