Resolução CONTER nº 14 de 12/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 19 dez 2011
Previsão Orçamentária. Aprovação. Sistema Conter/Crtrs. Exercício 2012.
O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985 , regulamentada pelo Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986 e regimentais, constantes de seu Regimento Interno;
Considerando os princípios constitucionais e legais que cogentemente devem ser obedecidos pela administração pública federal notadamente aqueles mencionados no art. 37 da Magna Carta ;
Considerando o princípio da eficiência, da moralidade e da publicidade que devem, também, nortear os atos da administração financeira do Sistema CONTER/CRTRs;
Considerando a decisão do Plenário em suas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª; 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, e 20ª Sessões da III Reunião Plenária Ordinária do V Corpo de Conselheiros do CONTER, realizada no dia 08 de dezembro de 2011, onde se decidiu pela aprovação da Previsão Orçamentária do CONTER e dos CRTRs 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª; 13ª, 14ª, 15ª, 16ª,17ª, 18ª e 19ª Regiões;
Resolve:
Art. 1º Aprovar Previsão Orçamentária dos Conselhos Nacional e Regionais de Técnicos em Radiologia, para o exercício de 2012, conforme a Tabela a seguir:
TABELA | |||
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 | |||
CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA | |||
RECEITAS CORRENTES | 8.250.000,00 | DESPESAS CORRENTES | 5.455.100,00 |
RECEITAS DE CAPITAL | 0,00 | DESPESAS DE CAPITAL | 2.794.900,00 |
TOTAL | 8.250.000,00 | TOTAL | 8.250.000,00 |
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 1º REGIÃO | |||
RECEITAS CORRENTES | 699.372,00 | DESPESAS CORRENTES | 699.372,00 |
RECEITAS DE CAPITAL | 20.000,00 | DESPESAS DE CAPITAL | 20.000,00 |
TOTAL | 719.372,00 | TOTAL | 719.372,00 |
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 2º REGIÃO | |||
RECEITAS CORRENTES | 973.869.92 | DESPESAS CORRENTES | 973.869.92 |
RECEITAS DE CAPITAL | 0,00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0,00 |
TOTAL | 973.869,92 | TOTAL | 973.869.92 |
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 3º REGIÃO | |||
RECEITAS CORRENTES | 3.493.206,99 | DESPESAS CORRENTES | 3.311.206,99 |
RECEITAS DE CAPITAL | 0,00 | DESPESAS DE CAPITAL | 182.000,00 |
TOTAL | 3.493.206,99 | TOTAL | 3.493.206,99 |
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 4º REGIÃO | |||
RECEITAS CORRENTES | 4.155.639,50 | DESPESAS CORRENTES | 3.541.139,50 |
RECEITAS DE CAPITAL | 0,00 | DESPESAS DE CAPITAL | 614.500,00 |
TOTAL | 4.155.639,50 | TOTAL | 4.155.639,50 |
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 5º REGIÃO | |||
RECEITAS CORRENTES | 7.661.594,00 | DESPESAS CORRENTES | 6.716.094,00 |
RECEITAS DE CAPITAL | 0,00 | DESPESAS DE CAPITAL | 945.500,00 |
TOTAL | 7.661.594,00 | TOTAL | 7.661.594,00 |
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 6º REGIÃO | |||
RECEITAS CORRENTES | 1.200.00,00 | DESPESAS CORRENTES | 1.155.996,10 |
RECEITAS DE CAPITAL | 0,00 | DESPESAS DE CAPITAL | 44.003,90 |
TOTAL | 1.200.00,00 | TOTAL | 1.200.00,00 |
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 7º REGIÃO | |||
RECEITAS CORRENTES | 458.245,50 | DESPESAS CORRENTES | 449.245,50 |
RECEITAS DE CAPITAL | 0,00 | DESPESAS DE CAPITAL | 9.000,00 |
TOTAL | 458.245,50 | TOTAL | 458.245,50 |
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 8º REGIÃO | |||
RECEITAS CORRENTES | 813.541,30 | DESPESAS CORRENTES | 755.285,74. |
RECEITAS DE CAPITAL | 0,00 | DESPESAS DE CAPITAL | 58.255,56 |
TOTAL | 813.541,30 | TOTAL | 813.541,30 |
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 9º REGIÃO | |||
RECEITAS CORRENTES | 1.120.439,95 | DESPESAS CORRENTES | 1.125.572,00 |
RECEITAS DE CAPITAL | 48.900,00 | DESPESAS DE CAPITAL | 43.767,95 |
TOTAL | 1.169.333,95 | TOTAL | 1.169.333,95 |
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 10º REGIÃO | |||
RECEITAS CORRENTES | 1.303.525,00 | DESPESAS CORRENTES | 1.215.025,00 |
RECEITAS DE CAPITAL | 0,00 | DESPESAS DE CAPITAL | 88.500,00 |
TOTAL | 1.303.525,00 | TOTAL | 1.303.525,00 |
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 11º REGIÃO | |||
RECEITAS CORRENTES | 670.000,00 | DESPESAS CORRENTES | 655.000,00 |
RECEITAS DE CAPITAL | 0,00 | DESPESAS DE CAPITAL | 15.000,00 |
TOTAL | 670.000,00 | TOTAL | 670.000,00 |
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 12º REGIÃO | |||
RECEITAS CORRENTES | 491.831,00 | DESPESAS CORRENTES | 486.486,05 |
RECEITAS DE CAPITAL | 0,00 | DESPESAS DE CAPITAL | 5.344,95 |
TOTAL | 491.831,00 | TOTAL | 491.831,00 |
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 13º REGIÃO | |||
RECEITAS CORRENTES | 400.000,00 | DESPESAS CORRENTES | 387.410,00 |
RECEITAS DE CAPITAL | 20.000,00 | DESPESAS DE CAPITAL | 32.590,00 |
TOTAL 420.000,00 | TOTAL | 420.000,00 | |
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 14º REGIÃO | |||
RECEITAS CORRENTES | 620.470,40 | DESPESAS CORRENTES | 614.270,40 |
RECEITAS DE CAPITAL | 0,00 | DESPESAS DE CAPITAL | 6.200,00 |
TOTAL | 620.470,40 | TOTAL | 620.470,40 |
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 15º REGIÃO | |||
RECEITAS CORRENTES | 981.137,00 | DESPESAS CORRENTES | 951.137,00 |
RECEITAS DE CAPITAL | 0,00 | DESPESAS DE CAPITAL | 30.000,00 |
TOTAL | 981.137,00 | TOTAL | 981.137,00 |
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 16º REGIÃO | |||
RECEITAS CORRENTES | 634.000,00 | DESPESAS CORRENTES | 576.000,00 |
RECEITAS DE CAPITAL | 0,00 | DESPESAS DE CAPITAL | 58.000,00 |
TOTAL | 634.000,00 | TOTAL | 634.000,00 |
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 17º REGIÃO | |||
RECEITAS CORRENTES | 516.816,90 | DESPESAS CORRENTES | 485.816,90 |
RECEITAS DE CAPITAL | 0,00 | DESPESAS DE CAPITAL | 31.000,00 |
TOTAL | 516.816,90 | TOTAL | 516.816,90 |
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 18º REGIÃO | |||
RECEITAS CORRENTES | 253.800,00 | DESPESAS CORRENTES | 253.800,00 |
RECEITAS DE CAPITAL | 0,00 | DESPESAS DE CAPITAL | 0,00 |
TOTAL | 253.800,00 | TOTAL | 253.800,00 |
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 19º REGIÃO | |||
RECEITAS CORRENTES | 468.199,00 | DESPESAS CORRENTES | 459.299,00 |
RECEITAS DE CAPITAL | 0,00 | DESPESAS DE CAPITAL | 8.900,00 |
TOTAL | 468.199,00 | TOTAL | 468.199,00 |
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
VALDELICE TEODORO
Diretora-Presidente
VALTENIS AGUIAR MELO
Diretor-Secretário