Resolução CONTER nº 14 de 13/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 31 out 2008
Dá nova redação à Resolução CONTER nº 19, de 20 de setembro de 2001.
O CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, regulamentada pelo Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986 e regimentais, constantes de seu Regimento Interno;
Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e atualização permanente de toda a legislação que disciplina a atividade dos profissionais das Técnicas Radiológicas;
Considerando a inserção no mercado de trabalho do Tecnólogo em Radiologia, assim como no SISTEMA CONTER/CRTRs, como profissionais das Técnicas Radiológicas;
Considerando que a Resolução CONTER nº 19, de 20 de setembro de 2001 somente faz menção ao Técnico em Radiologia, atribuindo-lhe oficialmente uma data comemorativa;
Considerando a decisão de sua Plenária em sua 45ª Sessão da II Reunião Plenária Extraordinária do V Corpo de Conselheiros do CONTER, realizada no dia 10 de outubro de 2008;
Resolve:
Art. 1º Reformular para "DIA DOS PROFISSIONAIS DAS TÉCNICAS RADIOLÓGICAS" a data comemorativa da categoria, celebrado oficialmente no dia 8 de novembro.
Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação na Imprensa Oficial, revogando as disposições em contrário.
VALDELICE TEODORO
Diretora-Presidenta
GERALDO GOMES DA SILVEIRA
Diretor-Secretário