O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971 e;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar os salários dos cargos do Conselho Federal de Psicologia que se encontram defasados em relação ao mercado, corrigindo as distorções existentes;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CFP nº 012/2003, publicada na Seção 1, página 137, do Diário Oficial da União de 12.08.2003, que aprova o Plano de Cargos e Salários do Conselho Federal de Psicologia,

CONSIDERANDO a decisão deste Plenário em sessão realizada no dia 03 de agosto de 2007, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração dos salários dos cargos de Programador WEB, que passa a ser de R$ 3.000,00 (três mil reais), do cargo de web Designer, que passa a ser de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), e do cargo de Técnico de Informática/Suporte, que passa a ser de R$ 1.479,00 (um mil, quatrocentos e setenta e nove reais).

Art. 2º Os salários dos cargos não contemplados pela presente Resolução terão os seus salários revistos de acordo com a política salarial adotada pelo Conselho Federal de Psicologia.

Art. 3º Os cargos que integram a estrutura do Centro de Referências em Políticas Públicas - CREPOP deixam de integrar a estrutura provisória e passam a integrar a estrutura permanente dos cargos do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 4º Fica extinto um cargo de Auxiliar de Informática do Plano de Cargos e Salários do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 5º Reajusta a gratificação dos cargos de Assessor da Coordenadoria Técnica e Supervisor de Informática, a qual passa a ser de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).

Art. 6º Esta Resolução tem efeitos a partir de 1º de agosto de 2007, revogadas as disposições em contrário.

ANA MERCÊS BAHIA BOCK

Conselheira Presidente