O Conselho de Aviação Civil - CONAC, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 3.564, de 17 de agosto de 2000, resolve:

1. Instituir Comitê Técnico composto por representantes indicados pelos Ministérios integrantes deste Conselho, pelo Ministério de Minas e Energia e por especialistas convidados para analisar a adequação da política de preços dos combustíveis de aviação.

2. Designar o Ministério da Defesa para coordenar este Comitê, que deve apresentar suas conclusões no prazo de 90 (noventa) dias.

JOSÉ VIEGAS FILHO

Presidente do Conselho