O Presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE, no uso de suas atribuições, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo na forma do § 5º do art. 3º da Medida Provisória nº 2.152-2, de 1º de junho de 2001,

Resolve:

Art. 1º Fica criado o Comitê Técnico de Aumento da Oferta de Energia a Curto Prazo, com a finalidade de analisar propostas e medidas para viabilizar o aumento da geração e da oferta de energia de qualquer fonte em curto prazo, composto pelos seguintes membros:

I - OCTÁVIO CASTELLO BRANCO, do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que o coordenará;

II - MÁRIO DIAS MIRANDA, do Ministério de Minas e Energia;

III - MARCOS SPAGNOL, das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS;

IV - LUCIANO PACHECO SANTOS, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;

V - ANDRÉ SERRÃO BORGES, da Advocacia-Geral da União;

VI - CLESO JOSÉ DA FONSECA FILHO, da Advocacia-Geral da União; e

VII - WAGNER THOMAZ DE AQUINO GUERRA JÚNIOR, do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO PARENTE