O Coordenador da Comissão Interministerial Para os Recursos do Mar, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 16, inciso VI, do Regimento da CIRM,

Resolve:

Art. 1º Alterar a composição do Comitê Executivo do Programa de Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (REMPLAC), que passa a contar com a seguinte representação:

I - Coordenador:

- Ministério de Minas e Energia (MME).

II - Membros:

- Ministério das Relações Exteriores (MRE);

- Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT);

- Ministério do Meio Ambiente (MMA);

- Marinha do Brasil (MB)/Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN);

- Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM);

- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);

- Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM);

- Serviço Geológico do Brasil (CPRM);

- Empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS);

- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e

- Comunidade Científica (Representada pelo Coordenador do Programa de Geologia e Geofísica Marinha - PGGM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Almirante-de-Esquadra

JULIO SOARES DE MOURA NETO