FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e

Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.

O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009, considerando a necessidade de estabelecer diretrizes e uniformizar a gestão de material permanente, material de consumo, transporte e administração dos edifícios do INSS, em âmbito nacional,

Resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Manual de Procedimentos e Rotinas de Suprimentos e Serviços Gerais na forma do anexo a esta Resolução.

§ 1º As atualizações ou alterações no texto do Manual serão objeto de Despacho Decisório, de competência do Diretor de Orçamento, Finanças e Logística - DIROFL.

§ 2º O Manual aprovado por esta Resolução será publicado no Portal do INSS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AURO LUCIANO HAUSCHILD