O Coordenador da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 16, inciso VI, do Regimento da CIRM,

Resolve:

Art. 1º Alterar os itens I e II do art. 2º da Portaria Ministerial nº 547, de 14 de novembro de 1995, que criou o Comitê Executivo para o Programa GOOS/Brasil, que passa a vigorar com a seguinte redação:

I - Coordenador:

Marinha do Brasil (MB)/Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN).

II - Membros:

- Ministério da Educação (MEC);

- Ministério de Minas e Energia (MME);

- Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT);

- Ministério do Meio Ambiente (MMA);

- Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM);

- Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM/MB); e

- Comunidade Científica relacionada aos Módulos do Programa GOOS/Brasil e Coordenadores das Redes de Observação que compõem o referido Programa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Art. 3º Revoga-se a Portaria Ministerial nº 272, de 19 de setembro de 1997.

Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO